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Sobre a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT), é correto afirmar que:
A Superintendência Regional do Trabalho supervisiona e a Secretaria de Inspeção do Trabalho executa as atividades da campanha.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho coordena e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego executa as ações da campanha.
O Ministério do Trabalho tem o papel de coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades da campanha.
Cabe à empresa o papel de coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades da campanha.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.
O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.
Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.
O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal.
É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.
As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:
I. Uma família com renda de
II. Uma família com renda de
III. Uma família com renda de
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.
O circulante é considerado:
Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa cientifica.
O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.