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Quais são os requisitos e a base legal para alterar um contrato de trabalho?
Determinado empregado optou por gozar vinte dias de férias dos trinta que teria direito. Considerando que sua remuneração mensal é o valor de R$ 5.900,00, é correto afirmar que seu recibo das férias deve ter como valor total bruto o correspondente a:
Horas Extras:
Devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 25%
Podem ser compensadas por folgas em dobro
São limitadas a 10 horas extras por semana
Não geram acréscimos no salário
Quais as principais vantagens do eSocial?
A formação do banco de dados nacional dos servidores, previsto no art. 3º da Lei 10.887/2004, para verificar o cumprimento do teto constitucional de remuneração e da acumulação remunerada de cargos públicos;
Avaliação atuarial com dados consistentes, completos e atualizados da vida funcional e previdenciária do servidor público;
Identificação de possíveis fraudes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários;
Melhorar a qualidade da contagem recíproca de tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS.
O direito de greve foi conquistado por força de muitas lutas dos trabalhadores ao longo da história. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as considerações sobre o exercício do direito de greve na Constituição Federal de 1988:
O direito de greve é restrito apenas aos trabalhadores do setor privado.
A Constituição de 1988 não menciona o direito de greve.
Denominada como constituição do povo, a Constituição Federal garantiu o direito de greve aos trabalhadores dos setores públicos e privados.
O direito de greve é considerado um crime pela Constituição.
Os trabalhadores não têm direito de greve em situações de emergência.