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A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 193, possui regras que disciplinam as atividades perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de:
Determinado empregador tem as seguintes condutas: I. Deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados. II. Impede, mediante coação, determinado empregado de se desligar dos serviços, inclusive retendo seus documentos pessoais. III. Destrói, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor. IV. Obriga os empregados a usarem mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida. Considerando as condutas acima, o empregador teria cometido os seguintes crimes, respectivamente:
Maryana trabalhava como secretária na empresa JBS e foi dispensada sem justa causa. No momento da rescisão, ela argumentou que jamais havia recebido o adicional noturno, embora trabalhasse das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. A empresa concordou em fazer um acordo para o pagamento do adicional noturno, desde que fosse submetido à homologação pelo juiz. Para isso, o diretor de departamento pessoal informou que Maryana deveria contratar um advogado.
Na condição de advogado(a) de Maryana, assinale a alternativa que contempla a medida processual cabível:
O que caracteriza um contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
São considerados prêmios:
as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
as condições para a sua concessão.
assistência médica ou odontológica.
despesas de transferência.
quantias pagas para cobrir despesas habituais necessárias à execução de serviço externo realizado pelo empregado.
Em relação aos portos e ao trabalho portuário, é correto afirmar:
Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
Quem poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, de acordo com o Art. 180?
Com o objetivo regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, conforme previsto no Art. 37, inciso VII da Constituição Federal, encontra-se, atualmente, aguardando leitura de requerimento no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 710/2011. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da ementa desse projeto de lei.