Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

5.870 questões encontradas(exibindo 10)

Página 63 de 587
Questão 8 (XXV EXAME DE ORDEM – FGV - 2018) Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Estudar questão

Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:


  1. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.
  2. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre banco de horas anual.
  3. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.
  4. Constitui objeto ilícito de CCT ou de ACT a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
  5. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Estudar questão

Qual foi o principal objetivo da Reforma Trabalhista de 2017?

Estudar questão
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
Estudar questão

O que caracteriza o contrato de trabalho intermitente?

Estudar questão

Qual dos itens abaixo refere-se a um direito do empregado e do empregador, respectivamente?

Estudar questão

Acometido o empregado de uma doença ocupacional e ficando incapacitado para o trabalho por 15 dias, tem-se o caso de:

Estudar questão
Em determinada reclamação trabalhista, ao proferir a sentença, o magistrado fixou os honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada no importe de 20 ext{%} (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Estudar questão

No tocante à ética profissional, assinale a afirmação falsa:


O que embasa a ética profissional são as normas estabelecidas pelo Código de Ética Profissional. Ele estabelece regras, diretrizes, normas, para um nível digno e satisfatório da conduta profissional.


X O código de ética profissional reúne normas de conduta para o exercício da profissão, bem como impõe sanções no âmbito administrativo, cível e criminal, ao profissional que descumpri-las.


A ética profissional é a prática concreta das responsabilidades das atuações nas profissões.


É o conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce.


É um acordo explícito entre os membros de um determinado grupo social – profissão, empresa, associação – e visa a explicar como aquele grupo pensa e define a sua própria identidade.

Estudar questão
Quanto ao conceito de empregador que está disposto no art. 2º, da CLT, assinale a alternativa correta:
Estudar questão