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O Contrato Administrativo possui características específicas, pois é justamente a partir dele que a administração operacionaliza a contratação de serviços essenciais. Esse tipo de contrato vai ao encontro do princípio constitucional da ___________________sobre o privado.
Analise qual alternativa abaixo completa corretamente a lacuna.
A
Impessoalidade
B
Eficiência
C
Supremacia do interesse público
D
Isonomia
E
Moralidade

A gratificação natalina, devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, é paga em duas parcelas; a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro. Seu valor corresponde a rac{1}{13} da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, no mês civil.

A
rac{1}{13}
B
rac{1}{11}
C
rac{1}{10}
D
rac{1}{12}
E
rac{1}{14}

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Em qual porcentagem?

A

5%

B

10%

C

15%

D

30%

O que são as Normas Regulamentadoras (NRs) no contexto trabalhista brasileiro?
A
São normas internacionais aplicáveis exclusivamente a multinacionais
B
São normas tributárias relacionadas ao trabalho
C
São normas específicas de segurança e saúde no trabalho
D
São normas aplicáveis apenas a empresas estatais

O que é a Contribuição Sindical?

A

Desconto facultativo feito pelo empregador em favor do sindicato

B

Valor pago pelo empregador ao sindicato para representação da categoria

C

Tributo devido pelos trabalhadores ao sindicato

D

Imposto retido na fonte sobre o salário do trabalhador

De acordo com a Lei nº 6.019/1974, que rege as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço, O contrato poderá ser prorrogado por até sessenta dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no contrato original, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

A
Correto.
B
Errado.

De acordo com a notícia, o empregado violou o sigilo da empresa. Desse modo, podemos dizer sim, que no caso o código de ética além de penalizar a conduta do empregado por meio de norma interna, ainda declarou a conduta criminosa.

A
Verdadeiro
B
Falso

O que caracteriza a demissão sem justa causa?

A

Quando o trabalhador comete uma infração grave

B

Quando o empregador decide dispensar o trabalhador sem apresentar motivos justificáveis

C

Quando o trabalhador decide rescindir o contrato de trabalho

D

Quando o empregado não comparece ao trabalho por motivos de saúde

E

Quando o empregador não paga os salários do trabalhador

O que são horas extras no contexto do Direito do Trabalho?

A

Horas adicionais de descanso

B

Horas de treinamento obrigatórias

C

Horas trabalhadas além da jornada normal

D

Horas de intervalo

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho:

A

não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

B

exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

C

não exclui a responsabilidade civil de outrem, mas exclui a da empresa.

D

exclui o direito do INSS de propor ação de regresso contra o empregador.

E

o Estado absorve para si a responsabilidade.