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Com relação ao quesito concessão de ________________, a empresa presta comunicação junto a DRT, Sindicato Profissional e aos seus funcionários. A antecedência da comunicação deve ser de 15 dias. Assinale a alternativa correspondente.
A
promoção salarial
B
férias coletivas
C
décimo terceiro
D
gratificação salarial
E
férias
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Nos termos do Art. 507-A, da CLT, observa-se que: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.” Logo, a pactuação de arbitragem independe de homologação sindical, bem como não possui o requisito legal, típico do hipersuficiente, qual seja, o de o empregado ter nível superior (artigo 444, parágrafo único, da CLT).
A
A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
B
Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
C
É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.
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São condições para o reconhecimento do direito a equiparação salarial, exceto:

A
Organização do pessoal em quadro de carreira
B
Identidade de funções entre postulante e paradigma
C
Diferença de tempo de serviço inferior a dois anos entre postulante e paradigma
D
Realização do trabalho de postulante e paradigma na mesma localidade
E
Contrato Individual de Trabalho
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A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A
A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
B
Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
C
Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
D
Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
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A respeito dos efeitos da cessação do contrato de trabalho sobre as férias, é correto afirmar que:

A
o tempo inicial (prazo da prescrição) para se reclamar o pagamento da remuneração das férias não-gozadas será contado a partir da data da cessação do contrato de trabalho
B
Todas as férias não concedidas no período aquisitivo poderão ser contadas como dobradas e recebidas.
C
o empregado cujo contrato extinguir-se em prazo predeterminado, antes de 12 meses de serviço, não terá direito a remuneração de férias proporcionais
D
Com a rescisão de contrato o empregado perderá qualquer direito a férias.
E
a remuneração das férias não-gozadas será sempre devida em dobro, quando o respectivo pagamento se fizer após a cessação do contrato de trabalho
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Qual é a principal função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?

A

Fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho

B

Representar os interesses dos empregadores

C

Promover a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

D

Mediar conflitos entre empregados

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Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito.

De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indenização a ser paga será a metade do que é devido pela dispensa sem justa causa.
B
A sociedade empresária será condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas não haverá indenização pela extinção do contrato porque o aviso prévio não foi cumprido.
C
As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.
D
Não haverá responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consignação em pagamento dos valores devidos.
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Não é considerado empregado (a):

A

O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros;

B

O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa;

C

A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas;

D

A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada pessoa;

E

A diarista que presta serviços por mais de 02 (dois) dias, na semana, na mesma residência, de forma habitual, não eventual e onerosa.

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Assinale a alternativa que contenha a descrição correta dos tipos de segurados da previdência social:

A

Segurado contribuinte individual é o titular, no caso, sócio-gerente de empresa formada por sociedade limitada.

B

Segurado autônomo é aquele descrito como trabalhador que exerce atividade mensal a um único empregador, desde que por conta própria.

C

Segurado doméstico é aquele descrito no conceito de empregado doméstico conforme Lei Complementar n. 150/2015.

D

Segurado especial é aquele que não possui vínculo empregatício com a empresa.

E

Segurado empregado é aquele descrito no conceito de empregado do Direito do Trabalho, ou seja, aquele que presta serviço de forma não eventual a empregador.

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Assim como os empregadores têm direitos, os trabalhadores também. Dentre os itens relacionados abaixo, qual se refere a um direito do empregado?

A
Escolha do período de férias
B
Não comparecer ao trabalho em caso de compromisso particular e não ser descontado.
C
Licença-maternidade de 60 dias
D
Férias de 40 dias
E
Salário pago até o 5º. dia útil do mês seguinte
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