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Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.
O que a Reforma Trabalhista modificou em relação à negociação coletiva?
A negociação coletiva passou a ser proibida.
A negociação coletiva ganhou mais força, podendo prevalecer sobre a legislação em alguns casos.
A negociação coletiva passou a ser obrigatória para todos os trabalhadores.
A negociação coletiva agora depende exclusivamente de decisões judiciais.
A negociação coletiva só é válida para as empresas públicas.
O que é o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?
Aviso dado pelo empregador antes de uma demissão
Aviso dado pelo empregado antes de uma demissão
Aviso dado pelo sindicato antes de uma greve
Aviso dado pelo INSS antes da aposentadoria
Os postos de trabalho devem possuir:
pisos com características antiderrapantes, obedecidas as características higiênico-sanitárias legais;
sistema de escoamento de água e resíduos;
áreas de trabalho e de circulação dimensionadas de forma a permitir a movimentação segura de materiais e pessoas;
proteção contra intempéries quando as atividades ocorrerem em área externa, obedecida a hierarquia das medidas previstas no item 36.11.7;
limpeza e higienização constantes.
O que é lei ?
É tudo aquilo que consta na lei internacional, os deveres que temos que cumprir, como não atravessa no sinal vermelho, votar, direito a liberdade.
É tudo aquilo que consta na lei brasileira, os deveres que temos que cumprir, como não atravessa no sinal vermelho, votar, direito a liberdade.
É parte daquilo que consta na lei brasileira, os deveres que temos que cumprir, como não atravessa no sinal vermelho, votar, direito a liberdade.
É tudo aquilo que não consta na lei brasileira, os deveres que temos que cumprir, como não atravessa no sinal vermelho, votar, direito a liberdade.
É tudo aquilo que deveria constar na lei brasileira, os deveres que temos que cumprir, como não atravessa no sinal vermelho, votar, direito a liberdade.
Jornada de Trabalho:
A jornada de trabalho regular no Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de quantas horas semanais?
Questão 002 Leia com atenção o trecho a seguir:
“Voltamos agora a abordar o momento em que a ilusão do amparo propiciado pelo casamento se desfaz, quando se encara a relação falida sem ‘tapar o sol com a peneira’. O momento em que aquela decisão de se separar tomada mil vezes e nunca concretizada passa a ser pragmatizada. Trata-se da etapa em que todas as já citadas resistências foram vencidas e se concluiu e aceitou que o casamento acabou, sendo necessário efetuar a separação concreta, ou seja, da casa, dos bens, dos filhos, do cachorro... Em geral, nessa etapa, busca-se a oficialização do rompimento por intermédio de um advogado.”
(Fonte: CARUSO, M. R. F. Casamento e separação: o desenvolvimento emocional necessário. São Paulo: Edições 70, 2019, p. 87).
Considerando o término da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, avalie as afirmações a seguir:
I. A separação judicial e a extrajudicial desapareceram definitivamente do sistema, depois a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010 que instituiu a separação administrativa.
II. A separação jurídica acarreta como consequência geral, entre outros, a possibilidade de restabelecimento do casamento a qualquer tempo, seja qual for a causa do seu término.
III. O Supremo Tribunal Federal vem firmando entendimento no sentido de não se atribuir culpa a nenhum dos cônjuges na separação porque expõe, de forma humilhante e vexatória, a intimidade do casal.
IV. O juiz não poderá decretar a separação judicial diante da constatação da insubsistência da comunhão plena de vida, pois não caracteriza hipótese de impossibilidade da vida em comum.
Assinale a sequência correta.
O que caracteriza o vínculo empregatício?
Trabalho voluntário realizado sem remuneração
Prestação de serviços de forma autônoma, sem subordinação
Prestação de serviços com subordinação, pessoalidade, onerosidade e continuidade
Trabalho realizado com contrato de prestação de serviços temporário
Trabalho realizado para órgãos públicos sem vínculo formal
Apontar a alternativa incorreta sobre indenização acidentária:
Exclui a responsabilidade do empregador a existência de nexo causal, entre o acidente, lesão e o trabalho.
A concessão do benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho depende de previsão legal.
Atestado por exame médico restrição laboral decorrente de acidente do trabalho, insuscetível de recuperação, deve o segurado propor ação contra o INSS (autarquia federal), pleiteando a concessão de auxílio-acidente.
São acumuláveis a prestação previdenciária e a reparação civil ao prejudicado pelo acidente do trabalho.
Exclui a responsabilidade do empregador a inexistência de nexo causal, entre o acidente, lesão e o trabalho.
Qual é a questão objetiva apresentada?
Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, aviso prévio perde seu efeito.
Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter contrato rompido.
Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.