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Fazem jus ao auxílio acidente, como indenização (quando após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, resultaram sequelas que, impliquem, por exemplo, redução da capacidade de trabalho que habitualmente exerciam):

A
somente aos empregados segurados que comprovem carência.
B
o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial.
C
os trabalhadores rurais e os trabalhadores urbanos, com 24 meses, pelo menos, de contribuição.
D
os segurados que não acumulam o benefício em tela com qualquer aposentadoria.
E
a todos os segurados da previdência social.
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De acordo com as características do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta sobre a bilateralidade desse tipo de contrato:
A
contrato de trabalho é unilateral, envolvendo apenas empregador em obrigações.
B
A bilateralidade no contrato de trabalho refere-se à participação ativa do Estado na relação entre empregador e empregado.
C
A bilateralidade no contrato de trabalho envolve duas partes - o trabalhador e tomador de serviços.
D
A bilateralidade é uma característica exclusiva do contrato de trabalho por prazo determinado.
E
contrato de trabalho é consensual, não havendo obrigações equilibradas entre as partes.
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O conjunto de leis que impera no Direito Civil é o das leis contidas no Código Civil, que é devido em duas partes:
A
Geral e específica
B
Especial e condicional
C
Geral e Especial
D
Social e comercial
E
Natural e comercial
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Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Caso não haja a vacância e cessada a interinidade do cargo, Sílvio Luiz terá que ser desligado da empresa por motivo econômico, o que afasta o pagamento da multa de 40%, pois a alteração contratual de reversão será ilícita e autorizada a dispensa na hipótese por justo motivo.

B

Sílvio Luiz, no caso de vacância definitiva do cargo, passará a ocupá-lo e terá necessariamente direito ao salário do seu antecessor.

C

Sendo a hipótese de férias do efetivo supervisor administrativo que ensejou o trabalho interino de Sílvio Luiz no cargo, este último não faz jus ao mesmo salário do substituído no período.

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Constitui como um dos objetivos do Direito do Trabalho:

A
Proteger o direito dos empregados e dos empregadores.
B
Criar um conjunto normativo com vistas à proteção do trabalhador e da atividade empresarial.
C
Conferir humanidade e civilidade na exploração da força de trabalho do Homem.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Promover o desenvolvimento econômico da burguesia.
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Cheque é:

A

Ordem de pagamento pré-datada.

B

Ordem de pagamento à vista.

C

É expedido contra o devedor.

D

Não possui uma forma prescrita em lei.

E

Depende de um avalista para ter validade.

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Em caso de prorrogação da jornada de trabalho, o empregador deve pagar:

A

O dobro da hora trabalhada

B

Um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal

C

O valor integral da hora normal

D

Não há necessidade de pagar horas extras se o empregado concordar previamente

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Quais são os principais fatores externos que influíram na formação do Direito do Trabalho, no Brasil?

A

Êxodo Rural e surgimento de Indústrias.

B

Substituição do trabalho artesanal pelo trabalho industrial.

C

Transformações ocorridas, na Europa, a Revolução Industrial, o desenvolvimento econômico, o crescimento da Indústria.

D

Surgimento de aglomerações nas cidades e criação da OIT.

E

Criação da Organização Internacional do Trabalho, pelo Tratado de Versailles (1919).

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João, funcionário da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de João, a empresa Alfa contratou Francisco para substituí-lo, deixando clara para Francisco a situação interina de seu emprego, já que, se João fosse declarado apto a retornar ao trabalho, seria reintegrado em sua função. João recuperou sua capacidade de trabalho em outubro de 2006, tendo sua aposentadoria cancelada.

Nessa situação, em relação a Francisco, a empresa Alfa
A
deve rescindir o contrato de trabalho, efetuando o pagamento da indenização devida pelo rompimento do contrato de trabalho.
B
deverá manter necessariamente o contrato de trabalho de Francisco, remanejando-o para outra função, já que João reassumirá sua função originária.
C
poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que João assumirá novamente o cargo.
D
poderá rescindir o contrato de trabalho de Francisco, sem indenização, uma vez que o cientificou previamente da situação de interinidade do seu contrato de trabalho.
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Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

A

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido a posteriori, mesmo que de conformidade com os ajustes realizados.

C

O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

D

Segundo o Código Civil o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

E

Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que têm, lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem, fica subsidiariamente obrigado.

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