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Sobre a alteração do contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:
Quanto à forma, o contrato de trabalho pode ser avençado tácita ou expressamente (verbalmente ou por escrito). Referente à forma tácita, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A forma tácita ocorre quando alguém presta serviços não eventuais a outrem, sob dependência deste e mediante salário, sem que tenham feito qualquer acordo.
A forma tácita é aquela em que as partes estipulam as condições da prestação do serviço de forma clara, podendo ser celebrado de forma verbal ou escrita.
A forma tácita ocorre quando alguém presta serviços eventuais a empresas terceirizadas, sob dependência deste e mediante benefícios.
A forma tácita é aquela em que as partes estipulam as condições da prestação do serviço de forma complexa, celebrado de forma escrita.
A forma tácita ocorre quando alguém presta serviços eventuais a outrem, sob dependência deste e mediante salário, sem que tenham feito qualquer acordo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações de trabalho entre:
Somente empregados e empregadores formais
Somente trabalhadores autônomos e contratantes
Empregados e empregadores, independentemente de sua formalização
Trabalhadores e empregadores, apenas em setores públicos
Todos os tipos de trabalho, com exceção do trabalho doméstico
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
- deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
- permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
- deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
- tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
Está correta a decisão do juiz? Na Justiça do Trabalho, os prazos são contados em dias úteis ou corridos?
Sim, está correta a decisão do juiz, os prazos podem ser dilatados em virtude de força maior. Conforme disposto no inciso II, §1º do Art. 775 da CLT.
Os prazos são contados em dias úteis. Indicação do caput do art. 775 da CLT.
A modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado é permitida quando:
O contrato tiver uma duração de até 2 anos, desde que a atividade seja permanente
A natureza do serviço exigir a contratação por tempo determinado
O trabalhador for menor de 18 anos e o contrato tiver prazo superior a 1 ano
O contrato não exceder o prazo de 6 meses para serviços temporários
De acordo com a Lei 13.429/2017, acerca do trabalho intermitente, é correto afirmar:
para pactuação desse tipo de contrato, é necessária a anuência do Ministério do Trabalho.
os empregados devem cumprir jornada de trabalho e ganham salários fixos.
trata-se de uma prestação de serviços, com subordinação, de forma contínua.
a proposta para o trabalho intermitente deve ser ofertada pelo empregador com pelo menos um mês antes do início do contrato.
o período de inatividade não será contado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
A negociação coletiva pode ser entendida como uma agrupamento de conformidades em que participam empregados e empregadores a fim de fixarem as condições necessárias e aceitáveis de trabalho. Das alternativas abaixo, qual representa o relacionamento entre sindicatos de profissionais e as empresas com categorias correspondentes?