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De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.
Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.
O aviso prévio determina o termo final nos contratos em regra por tempo indeterminado. Na hipótese do empregador notificar o empregado exigindo que ele cumpra o aviso prévio, ou seja trabalhando, qual a consequência para o empregado em relação a sua jornada de trabalho ou contrato?
Questão 4 (XXII EXAME DE ORDEM – FGV - 2017) Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Legislação Trabalhista vigente, em regra, não terá direito a férias o empregado que:
Sobre o contrato de aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA:
O Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. A CLT utiliza a expressão "contrato individual do trabalho" para distinguir do contrato coletivo do trabalho, que existia em outra época, e que hoje vem a ser os acordos e as convenções coletivas de trabalho. Sobre contrato de trabalho, analise as sentenças a seguir:
- Contrato é o negócio jurídico, o ajuste de vontades. Relação de emprego é a relação jurídica.
- Os sujeitos expressos do contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, são o empregado e o empregador, porém, não podemos excluir o trabalhador que não possui uma relação de emprego, mas, sim, uma relação de trabalho.
- A Consolidação das Leis Trabalhistas trata do contrato de trabalho, fazendo referência ao vínculo existente entre empregado e empregador.
Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e segurança do trabalho, de acordo com a CLT Organizada para Anotações?