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Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
B
o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 28 de cada mês.
C
o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
D
o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 11 de cada mês.
E
presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
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Pela redação dada ao artigo 134 da CLT, pela Lei n° 13.467/2017, um empregado pode tirar férias em até 3 períodos. Marque a opção correta para a divisão das férias em 3 períodos:
A
14 dias, 10 dias e 5 dias
B
15 dias, 10 dias e 6 dias
C
16 dias, 10 dias e 5 dias
D
14 dias, 8 dias e 8 dias
E
13 dias, 7 dias e 8 dias
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Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.

Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

A
Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
B
Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
C
Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
D
Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
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Qual é o prazo máximo para a concessão de férias ao trabalhador, segundo a CLT?

A
30 dias corridos
B
20 dias corridos
C
15 dias corridos
D
45 dias corridos
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A contratação por comissão é permitida quando:

A

O salário do trabalhador é variável, dependendo do volume de vendas ou desempenho

B

O trabalhador cumpre jornada fixa de 40 horas semanais

C

A empresa exige jornada integral com remuneração fixa para todos os seus empregados

D

O trabalhador recebe salário por tarefa executada, independentemente de metas

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Considerando o salário de R$ 2.500,00/mês e que este trabalhador realizou em um determinado período 20 horas extras a 100%. Quanto o mesmo terá de DSR(Descanso Semanal remunerado, considerando 25 dias úteis e 5 domingos e feriados) em relação ao valor das horas extras a serem pagas?

A
R$ 79,52
B
R$ 68,18
C
R$ 45,44
D
R$ 86,34
E
R$ 90,91
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As convenções coletivas de trabalho:
A
Nenhuma das respostas estão corretas
B
Nunca podem criar para os trabalhadores condições mais favoráveis que a legislação trabalhista;
C
Na prática atualmente não existem no ordenamento jurídico brasileiro.
D
Costumam criar para os empregados condições mais favoráveis que a lei;
E
Cuidam exclusivamente de reajustes e aumentos salariais;
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal (CF) regulam as horas suplementares. Observando a legislação em vigor, as horas extraordinárias NÃO podem exceder:

A
Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
B
Seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
C
Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
D
Duas horas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
E
Três horas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
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Ao servidor é garantido o direito de requerer, pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de:
A
5 dias
B
10 dias
C
15 dias
D
30 dias
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Analise as afirmativas a seguir em relação ao Aviso Prévio.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, com justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de trinta dias.

II. Ao aviso prévio proporcional será acrescido de 2 (dois) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

III. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

IV. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Estão CORRETAS as afirmativas.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas
E
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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