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Se de alteração no contrato de trabalho é correto afirmar: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
A
Autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva, se prejudicial ao empregado
B
Autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado
C
Não seja prejudicial ao empregador
D
Feita de mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado
E
Feita de mútuo acordo entre as partes
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Segundo a legislação do direito do trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno

A
deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 (uma) hora diária.
B
é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
C
é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
D
é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
E
não é computado como tempo de jornada de trabalho.
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Quais são as informações obrigatórias que devem ser fornecidas pela empresa em relação aos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, de acordo com a CLT?

A

As atividades da empresa e o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa.

B

O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.

C

As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

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O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?

A

Sim, conforme o Prejulgado nº 18.

B

Não, conforme o Prejulgado nº 18.

C

O pagamento em dobro não é devido para o trabalho em domingos e feriados não compensado.

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A cerca das regras à remuneração de empregados com relação de trabalho regidas pela CLT, assinale a alternativa incorreta:

A
É admitido o pagamento de salário em utilidades até o máximo em 70\% do valor total. Os 30\% devem necessariamente ser entregues em dinheiro
B
A demissão por justa causa de um empregado que tenha trabalhado por mais de doze meses na empresa não prejudica seu direito ao pagamento de férias -simples ou em dobro -cujos períodos aquisitivos estiverem incompletos. Nas mesmas condições, porém o empregado não tem direito ao pagamento proporcional das férias cujo período aquisitivo esteja incompleto. Já o empregado demitido sem justa causa antes do contrato de trabalho completar doze meses de vigência tem direito ao pagamento proporcional das férias cujo período aquisitivo esteja incompleto.
C
As porcentagens e gratificações ajustadas integram o salário do trabalhador
D
Nenhuma forma de remuneração expressa no contrato individual de trabalho – menos favorável ao empregado - que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo do trabalho poderá prevalecer no curso da relação laboral
E
É admitido o pagamento de salário em utilidades, até no máximo de 50\% do valor total. Os 50\% devem necessariamente ser entregues em dinheiro
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O conceito de contrato de trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74, deve ser corretamente identificado com
A
o contrato por prazo determinado.
B
o contrato para se trabalhar em temporada de safra.
C
o contrato que envolve uma empresa tomadora, uma empresa prestadora de mão de obra e o empregado, vinculado diretamente a esta última.
D
o contrato com prazo máximo de 2 anos, podendo ser renovado somente uma vez dentro desse mesmo prazo.
E
os trabalhadores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos.
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A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:
A
irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;
B
salário família e seguro contra acidentes de trabalho;
C
salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;
D
seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.
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O Regime Geral de Previdência Social concederá ao segurado os seguintes benefícios:
A
salário família, salário-maternidade e aposentadoria por tempo de serviço;
B
aposentadoria por invalidez, somente.
C
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a maternidade;
D
Todas as alternativas estão corretas;
E
cobertura dos eventos de morte e idade avançada;
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Em se tratando dos requisitos para o vínculo de emprego, assinale a alternativa CORRETA:

A
A exclusividade é o principal requisito para o vínculo de emprego.
B
Não haverá vínculo de emprego se o prestador de serviços tiver plena autonomia no desempenho de suas atividades.
C
Sem a onerosidade não haverá a caracterização do vínculo de emprego.
D
Mesmo que não haja a habitualidade pode haver relação de emprego.
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Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso,

A
não caberá agravo de petição, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
B
caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão de o despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
C
caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
D
caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão de o despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
E
caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
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