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Constitui como um dos objetivos do Direito do Trabalho:

A
Criar um conjunto normativo com vistas à proteção do trabalhador e da atividade empresarial.
B
Todas as alternativas estão corretas.
C
Proteger o direito dos empregados e dos empregadores.
D
Conferir humanidade e civilidade na exploração da força de trabalho do Homem.
E
Promover o desenvolvimento econômico da burguesia.
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A empresa Millenium receberá em seus quadros cinquenta novos empregados, que passarão a compor a estrutura de diversas equipes em áreas diferentes: RH, marketing, planejamento, financeiro e vendas. Esse grupo já atuará em teletrabalho desde os primeiros momentos. A área de gestão de pessoas tem preocupação em como se dará a absorção da cultura organizacional por parte desse grupo.

Essa preocupação da área de gestão de pessoas:

A
Faz sentido, pois o conhecimento e a internalização da cultura organizacional pelos novos funcionários não são um ponto de atenção no contexto do teletrabalho.
B
Não faz sentido, dado que os novos funcionários trazem o conhecimento da cultura organizacional, que já está internalizada neles desde antes do seu ingresso na empresa.
C
Não faz sentido, dado que os novos funcionários não precisam de ações da empresa visando a internalização da cultura organizacional por parte deles.
D
Faz sentido, pois o conhecimento e a internalização da cultura organizacional pelos novos funcionários são um ponto de atenção no contexto do teletrabalho.
E
Não faz sentido para os empregados que já atuam na empresa e muito menos para o caso daqueles que estão entrando.
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No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário maternidade:
A
Relativo ao maior salário.
B
Relativo ao maior tempo de contribuição.
C
Relativo a apenas um emprego.
D
Relativo ao emprego mais antigo.
E
Relativo a cada emprego.
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Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o percentual de

A
100%
B
50%
C
25%
D
22,5%
E
21,5%
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A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos direitos sociais, inserido no título dos direitos e garantias fundamentais. Sobre esse direito, no ordenamento jurídico brasileiro e conforme jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho,

A
a iniciativa da instauração do dissídio coletivo de greve é exclusiva do Ministério Público do Trabalho, cabendo ao Tribunal do Trabalho decidir sobre o exercício abusivo ou não do direito de greve.
B
é abusiva a greve envolvendo serviços funerários, quando não assegurado o atendimento básico aos usuários e não forem notificados da paralisação a entidade patronal correspondente ou os empregadores interessados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
C
uma vez firmado Acordo Coletivo de Trabalho encerrando a greve, haverá direito ao pagamento dos salários do período de afastamento aos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista, em não havendo cláusula expressa quanto aos efeitos do período de paralisação nos contratos individuais de trabalho.
D
tratando-se de um direito fundamental de caráter coletivo, compete aos sindicatos das respectivas categorias econômica ou profissional a decisão sobre o momento conveniente para deflagrar greve ou lockout, assim como para definir os interesses que devam ser defendidos.
E
não constitui abuso do direito de greve, na vigência de Acordo Coletivo de Trabalho, a paralisação motivada por acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
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Qual é a consequência do não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito?

A
Repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária.
B
Devido apenas o respectivo adicional.
C
Descaracterização do acordo de compensação de jornada e do banco de horas.
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Assinale a alternativa correta, relativa à forma como o sindicato adquire personalidade jurídica e pode passar a defender os interesses da categoria.

A

Com a sua criação e elaboração de estatuto.

B

Basta a eleição de diretoria.

C

Com a sua criação, elaboração de estatuto e eleição de diretoria.

D

Com o seu registro no cartório de notas.

E

Com a concessão da carta sindical pelo ministério após seu pedido.

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Assinale a alternativa que só contém requisitos essenciais do contrato de trabalho:

A

Continuidade, subordinação, onerosidade e exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador.

B

Autonomia, onerosidade, exclusividade, pessoa jurídica e pessoalidade.

C

Continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e pessoa física.

D

Formação profissional do empregado, grau de escolaridade do empregado compatível com a função exercida, exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador, continuidade e onerosidade.

E

Alteridade, pessoalidade, onerosidade e grau de escolaridade do empregado compatível com a função exercida.

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O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

A

Uma forma de pagamento adicional ao salário do trabalhador

B

Um benefício previdenciário destinado a aposentados

C

Um valor depositado mensalmente pelo empregador, destinado ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa

D

Um valor pago pelo empregado como contribuição para o seguro desemprego

E

Um fundo destinado ao pagamento de férias do trabalhador

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Com o objetivo regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, conforme previsto no Art. 37, inciso VII da Constituição Federal, encontra-se, atualmente, aguardando leitura de requerimento no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 710/2011. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da ementa desse projeto de lei.

A
Determina que nos serviços públicos essenciais, as entidades sindicais ou os servidores ficam obrigados a manter em atividade, no mínimo, 60% do total dos servidores, garantindo-se, assim, a continuidade dos serviços indispensáveis à comunidade.
B
Estabelece que a greve deve ser comunicada com antecedência mínima de 72 horas.
C
Proíbe a greve em setores considerados essenciais para a sociedade.
D
Permite que os servidores públicos grevem sem qualquer tipo de restrição.
E
Define que a greve deve ser aprovada por pelo menos 50% dos servidores.
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