Questões

Segundo o artigo 462 da CLT: “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou contrato coletivo”. Sobre os descontos salariais, classifique V para as sentenças verdadeira e F para as falsas:

• ( ) O empregador pode efetuar qualquer desconto do salário do empregado.
• ( ) O empregador pode efetuar descontos salariais, desde que o empregado autorize previamente.
• ( ) A contribuição sindical é opcional, só haverá desconto se o próprio empregado autorizar.
• ( ) O vale-transporte é descontado até o limite de 8% do salário do empregado.

“Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho”. Esta definição está contida em qual artigo do capítulo V da CLT?

O Artigo 613 da CLT dispõe sobre os requisitos obrigatórios que devem estar contidos nos Acordos e Convenções reconhecidos e utilizados legalmente nas empresas que o implantarem. Sobre esses requisitos, analise as opções a seguir:

• I- Prazo de vigência.
• II- Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos direitos.
• III- Direitos e Deveres dos empregados e empresas.
• IV- Disposições sobre a impossibilidade de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.

Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.

Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.

Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

• (    ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
• (    ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
• (    ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
• (    ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Para o trabalho realizado exclusivamente em pé, devem ser atendidos os seguintes requisitos mínimos:

Na rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregado tem direito a quais verbas rescisórias?

Qual das seguintes estruturas celulares é responsável pela produção de ATP, a principal moeda energética das células?

(FCC, 201) Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho. Observando os dispositivos da CLT que trata do tema, é CORRETO afirmar que: