Questões

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

Os litígios e tutelas provisórias relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:

Um empregado apresentou no Setor de Recursos Humanos da empresa na qual trabalha um atestado médico recomendando seu afastamento do trabalho por 5 dias, um dia antes do feriado de Ano Novo, indicando o médico que o paciente necessitava de repouso absoluto. Logo após apresentar o atestado, o referido empregado é visto pelo gerente e por outro empregado da empresa jogando futebol num clube de recreação que fica a algumas quadras do seu local de trabalho. Quando de seu retorno, a empresa decide por dispensar esse empregado que apresentou o atestado. Considerando essas informações do estudo de caso e o conteúdo estudado sobre os princípios do direito do trabalho, pode-se afirmar que a atitude do empregado demitido violou o:

Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida.

O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

Condições Insalubres:

A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.

Assinale a alternativa INCCORRETA:

O Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. A CLT utiliza a expressão "contrato individual do trabalho" para distinguir do contrato coletivo do trabalho, que existia em outra época, e que hoje vem a ser os acordos e as convenções coletivas de trabalho. Sobre contrato de trabalho, analise as sentenças a seguir:

I- Contrato é o negócio jurídico, o ajuste de vontades. Relação de emprego é a relação jurídica.

II- Os sujeitos expressos do contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, são o empregado e o empregador, porém, não podemos excluir o trabalhador que não possui uma relação de emprego, mas, sim, uma relação de trabalho.

III- A Consolidação das Leis Trabalhistas trata do contrato de trabalho, fazendo referência ao vínculo existente entre empregado e empregador.

A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assim, assinale a alternativa correta em relação à Convenção Coletiva.