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O que o empregado tem direito caso seja despedido sem justa causa antes de completar 12 meses de serviço?
A
Remuneração relativa ao período completo de férias.
B
Remuneração relativa ao período incompleto de férias.
C
Remuneração relativa ao período de aviso prévio.
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Em conformidade com a CLT, será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas:

I. Revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata a Seção dos Químicos, segundo a CLT.

II. Concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública.

III. Deixar, no prazo marcado nesta Seção, de requerer a revalidação e registro do diploma estrangeiro, ou o seu registro profissional no Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio.

IV. Influenciar com seus conhecimentos científicos e pedagógicos a prática de crime hediondo em desfavor da saúde pública.

Estão CORRETOS os itens:

A
I, II e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
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Olá, cursista! Vamos analisar a situação da matéria acima com base no que você estudou sobre Legislação Profissional e a importância dos códigos de ética. De acordo com a análise da notícia podemos dizer que, no caso, o código de ética além de penalizar a conduta do empregado por meio de norma interna, identificou que a conduta foi criminosa.

A
Verdadeiro
B
Falso
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O princípio da proteção no Direito do Trabalho implica que:

A
O direito trabalhista visa proteger o empregador em relação ao empregado
B
As normas trabalhistas são criadas para equilibrar as relações entre empregador e empregado
C
O trabalhador deve ser protegido em sua relação com o empregador, garantindo-lhe uma posição mais vantajosa
D
O princípio da proteção é aplicado apenas em casos de demissão sem justa causa
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Ao tratar da saúde e da segurança dos colaboradores, o empregador tem responsabilidades específicas a fim de garantir esses pontos para os membros de sua empresa.
Qual das alternativas a seguir representa uma responsabilidade que o empregador precisa ter para tais garantidas?

A

Cumprimento das disposições legais com base na segurança e na medicina do trabalho.

B

Informação aos colaboradores sobre os riscos.

C

Cumprimento das disposições regulamentares com base na segurança e na medicina do trabalho.

D

Elaboração de ordens de serviço para a segurança e saúde de trabalho.

E

Deixar que os colaboradores busquem um estímulo para o uso dos EPIs.

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Sabendo que os princípios constituem o núcleo inicial do próprio Direito, qual deles tem por finalidade amparar o trabalhador nas relações de emprego a fim de equiparar as desigualdades?

A

Princípio da proteção.

B

Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

C

Primazia da realidade.

D

Razoabilidade.

E

Boa-fé.

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Na hipótese das férias do empregado não serem concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, deverá o empregador:

A
Conceder dois períodos de férias ao empregado.
B
Pagar a remuneração mais um terço.
C
Conceder férias de 60 dias.
D
Pagar em dobro a respectiva remuneração.
E
Pagar uma multa no valor de metade da remuneração.
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Qual era a posição de Arinos sobre o papel do Estado na sociedade?

A
Estado mínimo, sem qualquer intervenção social.
B
Estado forte e centralizador em todas as áreas.
C
Estado moderado, garantindo liberdades e preservando instituições.
D
Estado ausente, deixando tudo para a iniciativa privada.
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De acordo com o texto apresentado, qual é o procedimento a ser adotado quando ocorre a suspeição do juiz ou Tribunal?
A
O juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 horas para instrução e julgamento da exceção.
B
Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado para a mesma audiência ou sessão, ou para a seguinte, o suplente do membro suspeito, o qual continuará a funcionar no feito até decisão final.
C
Se se tratar de suspeição de Juiz de Direito, será este substituído na forma da organização judiciária local.
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Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.


Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

A
Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.
B
Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
C
Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
D
Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
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