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O art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o percentual mínimo de aprendizes que devem ser contratados pelas empresas, com exceção das entidades sem fins lucrativos. Caso a empresa descumpra o comando, é correto afirmar que:
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Sobre o FGTS todas as assertivas estão erradas, exceto:

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A aposentadoria especial é diferenciada nos requisitos para sua concessão justamente pela nocividade das atividades desempenhadas. Levando-se em consideração os requisitos e particularidades para sua concessão, quais os tempos estabelecidos pela lei para concessão do beneficio?

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Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

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As ações em SST devem abranger todos os riscos à segurança e saúde e abordar, no mínimo:

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A partir do conteúdo do texto abaixo, considerar a incoerência de uma das opções que dele se deduz.

a) Os elementos componentes do processo de trabalho são: a) a atividade adequada a um fim, o trabalho propriamente dito; b) o objeto de trabalho, a matéria sobre a qual se aplica o trabalho; e c) os meios de trabalho.

b) O processo de trabalho é processo de produção de mais-valia.

c) O processo de trabalho é atividade voltada para a produção dos valores de uso para a satisfação de necessidades humanas.

d) O significado do processo de trabalho é eminentemente qualitativo e refere-se à utilidade do resultado do trabalho.

e) O objeto de trabalho tanto pode ser a matéria em seu estado de natureza (a terra), como objetos resultantes do trabalho anterior, as matérias-primas.

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(CESPE 2018) Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017.

Apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho.
A mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico.
Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que a conduta de exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego é:
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A Nossa legislação prevê o trabalho na forma subordinada. Para tanto exclui os demais trabalhadores e em artigo próprio traduz quais os requisitos para o reconhecimento do empregado subordinado. Sendo assim, somente se inclui entre os trabalhadores que são considerados empregados pela CLT:

  • eventual;
  • subordinado;
  • servidor.
  • classista;
  • autônomo;
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As férias devem ser pagas em dobro quando:
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