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A partir das informações do texto e com relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A exigência feita com relação ao tempo de experiência não reflete discriminação, de maneira que, pode ser estabelecido como requisito para a contratação.
B
A exigência feita com relação ao tempo de experiência é perfeitamente legal, pois a experiência de até 1 ano pode ser requisito válido a qualquer emprego.
C
A exigência feita com relação ao tempo de experiência é ilegal, pois o tempo máximo de experiência é de 3 meses, como requisito para contratação.
D
A exigência feita com relação ao tempo de experiência é ilegal, pois o tempo máximo de experiência é de 6 meses, como requisito para contratação.
E
O empregador é obrigado a firmar um contrato de experiência, com prazo de 90 dias, não podendo exigir tempo nenhum de experiência anterior na função a ser exercida.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
A
A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Rafael, dado o princípio da intangibilidade salarial.
B
A empresa agiu de forma incorreta, pois nunca poderia descontar os danos causados.
C
A empresa não agiu corretamente, pois Pedro agiu com culpa e não havia previsão contratual para tanto.
D
A empresa agiu de forma incorreta, pois não houve dolo por parte do empregado e é dela o risco do negócio. Logo, o desconto é descabido.
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.

Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
B
Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
C
Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.
D
O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.

O importante princípio da intangibilidade, irredutibilidade ou estabilidade salarial refere-se à:

A

proteção do trabalhador contra despedidas arbitrárias.

B

possibilidade de redução do salário do trabalhador como regra geral.

C

a possibilidade de redução do salário do trabalhador como exceção, quando convencionado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo a regra a impossibilidade da redução salarial.

D

não é uma garantia para o trabalhador, uma vez que impossibilita aumentos salariais futuros.

E

não é um princípio do Direito do Trabalho.

Com relação aos impactos esperados com a adoção do teletrabalho, é correto afirmar que:

A
Com a implantação do teletrabalho, os custos se mantêm os mesmos, não havendo impactos significativos em termos de sua redução.
B
A adoção do teletrabalho representa uma redução no nível de flexibilidade das práticas de gestão de pessoas nas organizações.
C
A maior satisfação do empregado com a possibilidade de trabalhar remotamente não contribui para a diminuição da taxa de rotatividade.
D
O aumento da produtividade decorrente da implantação do teletrabalho pode ser visto tanto como uma vantagem para o trabalhador, que passa a atuar em um contexto mais favorável, como para a empresa, que vê os seus resultados potencializados.
E
As vantagens do teletrabalho são verificadas somente para os trabalhadores e para as empresas, não havendo a expectativa de impactos externos às organizações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta:
A
Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
B
Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
C
Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
D
Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

B

A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

C

O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é o prazo mínimo de antecedência para a participação das férias ao empregado?

A

15 dias

B

30 dias

C

45 dias

João trabalha na empresa Veiga e tem seu direito aquisitivo a férias, sendo que ele já usufruiu de 15 dias. Como ele deverá usar o restante das férias?

A
Fracionar em mais dois períodos, um de quatro dias e outro de 11 dias.
B
Tirar quatro dias em um período e o restante dos dias em outro período.
C
Tirar o restante dos 15 dias de suas férias em uma única vez, até iniciar o próximo período aquisitivo.
D
Tirar o restante dos 15 dias de suas férias em uma única vez.
E
Fracionar suas férias em três períodos de quatro, cinco e seis dias.

O aprimoramento tecnológico gerou mudanças no ambiente de trabalho, levando as instituições privadas a serem campo de trabalho para os assistentes sociais. Qual alternativa abaixo contempla atribuições do assistente social nessa área?

A
Inclusão de indivíduos em programas sociais.
B
Elaboração de parecer social a fim de embasar a prática de outros profissionais.
C
Gerência de programas sociais institucionais.
D
Gerenciamento de unidades de saúde.
E
Planejamento de políticas públicas.