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O importante princípio da intangibilidade, irredutibilidade ou estabilidade salarial refere-se à:
proteção do trabalhador contra despedidas arbitrárias.
possibilidade de redução do salário do trabalhador como regra geral.
a possibilidade de redução do salário do trabalhador como exceção, quando convencionado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo a regra a impossibilidade da redução salarial.
não é uma garantia para o trabalhador, uma vez que impossibilita aumentos salariais futuros.
não é um princípio do Direito do Trabalho.
Com relação aos impactos esperados com a adoção do teletrabalho, é correto afirmar que:
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta:
A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.
A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.
O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é o prazo mínimo de antecedência para a participação das férias ao empregado?
15 dias
30 dias
45 dias
João trabalha na empresa Veiga e tem seu direito aquisitivo a férias, sendo que ele já usufruiu de 15 dias. Como ele deverá usar o restante das férias?
O aprimoramento tecnológico gerou mudanças no ambiente de trabalho, levando as instituições privadas a serem campo de trabalho para os assistentes sociais. Qual alternativa abaixo contempla atribuições do assistente social nessa área?