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I. Intrajornada é um período de descanso, o qual o empregado usufrui fora do período de trabalho.
Pois
II. A função da intrajornada é permitir que o empregado recupere seu desgaste físico e mental.
Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
OJ-SDI1-415 HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO.
OJ-SDI1-416 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL.
OJ-SDI1-417 PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 26.05.2000. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO.
OJ-SDI1-418 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO.
OJ-SDI1-419 ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL.
A Lei no 13.467/2017 revogou alguns dispositivos da CLT quanto ao prazo para pagamento das verbas rescisórias, que passou a ser de até:
Intervalo Intrajornada: Qual o intervalo mínimo de descanso intrajornada para o empregado que trabalha entre 4 e 6 horas por dia?
O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.
Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Em determinado caso, as partes resolvem promover a extinção contratual por distrato. Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de um. Assinale a verba que o empregado não tem direito de receber no distrato.
A liberdade sindical é direito basilar garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que permite afirmar que as organizações sindicais possuem natureza jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que indica quais são as formas de associação além dos sindicatos:
As centrais sindicais são, na verdade, compostas de 6 sindicatos 5 federações e 4 confederações.
As confederações são entidades sindicais de cúpula, formadas pela união voluntária de, no mínimo, quatro federações, e com sede na Capital da República.
As federações são entidades sindicais formadas pela união voluntária de no mínimo seis sindicatos.
As federações são entidades sindicais formadas pela união voluntária de no mínimo cinco sindicatos.
As centrais sindicais são, na verdade, redes de organizações sindicais operárias, não sendo propriamente entidades sindicais, sendo obstada a sua pluralidade.
De acordo com a jurisprudência do TST, a empresa Bolsas Acessórios Ltda agiu corretamente em relação ao caso narrado?
Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, aviso prévio perde seu efeito.
Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter contrato rompido.
Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.
A empresa agiu incorretamente.