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Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais:
Em relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A CLT estipula as normas de proteção ao trabalhador, como se vê, por exemplo, em seu capítulo V, do título II, intitulado ''da segurança e da medicina do trabalho'', em que o legislador dispõe 48 artigos.
Quais artigos apresentam o conteúdo sobre a inspeção prévia e o embargo ou interdição?
De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que:
O direito de greve foi conquistado por força de muitas lutas dos trabalhadores ao longo da história.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as considerações sobre o exercício do direito de greve na Constituição Federal de 1988:
O direito de greve é restrito apenas aos trabalhadores do setor privado.
A Constituição de 1988 não menciona o direito de greve.
Denominada como constituição do povo, a Constituição Federal garantiu o direito de greve aos trabalhadores dos setores públicos e privados.
O direito de greve é permitido apenas em casos de emergência.
Os trabalhadores não podem exercer o direito de greve durante negociações coletivas.
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.