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Sobre a caracterização do grupo econômico trabalhista e o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto é correto afirmar:

A
Uma vez caracterizado acarreta a responsabilidade solidária de todas as empresas do grupo pelo adimplemento das verbas trabalhistas.
B
Uma vez caracterizado acarreta a responsabilidade solidária de todas as empresas do grupo pelo adimplemento das verbas trabalhistas, desde que o obreiro tenha prestado serviços para todas elas.
C
Reclama, para sua caracterização, a existência de uma empresa controladora (geralmente denominada holding).
D
Uma vez caracterizado acarreta a responsabilidade direta da empresa empregadora e a responsabilidade subsidiária das demais empresas do grupo quanto ao pagamento das verbas trabalhistas.
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Assim, de acordo com as informações apresentadas, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

  1. Neste ramo jurídico a categoria básica centra-se na noção de relação jurídica coletiva, a que se acopla a de ser coletivo, presente em qualquer dos polos da relação jurídica nuclear deste Direito.
  2. Ser coletivo empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, mediante as organizações coletivas da classe trabalhadora — especialmente os sindicatos.
  3. Diferentemente dos demais direitos sociais, possui a característica de que para a sua efetivação pode ser dada tanto por parte do Poder Público, a partir da edição de normas asseguradoras de direitos, quanto por parte dos próprios particulares, por meio de celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho.
  4. Refere-se à possibilidade de reconhecimento de outros direitos aos trabalhadores, além dos mínimos estabelecidos ao longo dos incisos do artigo 7, como meios de garantir a melhoria de suas condições sociais.
A
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
B
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
C
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
D
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
E
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
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Empregado é a pessoa física que possui relação de emprego. Mediante essa assertiva, assinale a alternativa correta:

A

Aprendiz não é um tipo de empregado, pois possui legislação própria.

B

O trabalhador autônomo é um tipo de empregado, pois exerce atividade por conta própria.

C

O doméstico é um tipo de empregado, pois possui relação de emprego ao prestar serviços.

D

A pessoa física que exerce atividade por conta alheia, mesmo sem subordinação, é considerada empregada.

E

Estagiário é um tipo de empregado, pois possui subordinação com a empresa.

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A conceituação exposta se refere:

Os princípios gerais são as regras que, embora não estejam escritas, servem como mandamentos que informam e dão apoio ao direito, utilizados como base para a criação e integração das normas jurídicas, respaldados pelo ideal de justiça. São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal.

A
Aos costumes secundum legem.
B
Aos princípios Gerais do Direito.
C
A equidade.
D
A Analogia, forma de integração da Lei.
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Intervalo Intrajornada: Qual é o período mínimo de intervalo que o empregado tem direito durante a jornada de trabalho?

A

15 minutos

B

30 minutos

C

45 minutos

D

1 hora

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A convenção coletiva de trabalho oferece vantagens para os trabalhadores, para os empregadores e para o Estado. Assinale a alternativa correta que se refere a uma vantagem que a convenção coletiva de trabalho pode proporcionar ao Estado.

A
Conquistas de novos direitos trabalhistas.
B
Forma de negociação pacífica, evitando manifestações e paralisações que podem afetar a produtividade.
C
Reconhecimento, por parte do empregador, da legitimidade e da representatividade dos sindicatos nas negociações.
D
Promoção da paz social.
E
Redução do risco de deflagração de greve.
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Os sindicatos podem ser formados pela livre união de grupos de trabalhadores do mesmo ramo de atividade, que possuem como objetivos o estudo e a defesa de seus interesses enquanto profissionais. O sindicato pode ter natureza jurídica distintas: de direito público ou de direito privado. Assinale alternativa correta que se refere a uma característica do sindicato enquanto pessoa jurídica de direito privado.

A
O sindicato é criado por pessoas visando defender interesses profissionais, sem controle direto do Estado.
B
O sindicato é controlado diretamente pelo governo.
C
O sindicato não pode ser formado por trabalhadores de diferentes ramos.
D
O sindicato deve ser registrado apenas em cartório.
E
O sindicato é uma entidade sem fins lucrativos.
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Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
A
Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
B
Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
C
Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva. 
D
Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço. 
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Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios.
Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro.
Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos têm direito ao adicional de transferência.
B
Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
C
Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
D
Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
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Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

A
interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
B
interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
C
suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
D
suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
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