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Em determinada reclamação trabalhista, ao proferir a sentença, o magistrado fixou os honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada no importe de 20\\% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
A
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
B
A decisão está incorreta, pois não se aplicam honorários sucumbenciais no direito do trabalho.
C
A decisão está incorreta, uma vez que não é possível fixar honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada.
D
A decisão está incorreta, dado que fixou os honorários em valor superior ao limite legal.
E
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
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Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), marque a alternativa correta:

A

O vice-presidente é escolhido pelo empregador.

B

É formada por mais representantes dos empregados do que da empresa, tendo em vista a vulnerabilidade destes.

C

Destina-se a prevenir acidentes e doenças do trabalho.

D

É obrigatória para toda e qualquer empresa.

E

Os empregados elegem o presidente da CIPA.

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Assinale a opção que caracteriza acidente de trabalho.

A

Acidente em que o profissional tem mais de 15 dias de isenção de suas atividades profissionais.

B

Acidente em que ocorre uma queda dentro de um estabelecimento da empresa, mesmo que não leve a necessidade de atendimento médico.

C

Acidente no trajeto do trabalho para residência ou dentro do horário de trabalho, independente de comprovação de atendimento médico subsequente.

D

Lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida no exercício do trabalho ou a serviço da empresa, que cause redução da capacidade de trabalho.

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Durante uma aula sobre os direitos dos trabalhadores, um professor discutiu a importância da jornada de trabalho.
Qual das alternativas abaixo melhor representa a abordagem da legislação brasileira sobre a jornada de trabalho?

A
A jornada de trabalho é uma questão opcional e pode ser ajustada livremente entre empregado e empregador.
B
A legislação brasileira estabelece limites para a jornada de trabalho, garantindo direitos como horas extras e descanso semanal.
C
A jornada de trabalho é irrelevante, pois o salário é o único fator a ser considerado.
D
A jornada de trabalho deve ser definida apenas por acordos individuais, sem a necessidade de regulamentação.
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A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.

A

Por ser prejudicial à sua saúde, ao trabalhador é lícito contratar o labor em regime de turnos de revezamento ininterrupto, desde que a jornada fique limitada ao máximo de 08 horas diárias.

B

Em caso de necessidade imperiosa, resultante do incremento de seus negócios, pode o empregador determinar o labor em turnos ininterruptos de revezamento.

C

O labor em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser implementado mediante prévia previsão em negociação coletiva.

D

A concessão de folga semanal ou a interrupção da atividade empresarial aos domingos descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento.

E

Ainda que a atividade empresarial seja explorada de forma ininterrupta, a vinculação do trabalhador a um turno específico de trabalho descaracteriza o regime diferenciado, afastando as regras especiais correspondentes.

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O que é a CIPA e qual a sua função nas empresas?

A

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; fiscalização das condições de trabalho

B

Comissão Interdepartamental de Prevenção Ambiental; elaboração de normas de segurança

C

Conselho Internacional de Proteção Ambiental; gestão de resíduos industriais

D

Comissão de Inspeção de Práticas Ambientais; análise de impacto ambiental

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Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A
É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.
B
Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
C
Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.
D
Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.
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A CLT foi criada pelo Decreto nº 5.452/1943, no governo de Getúlio Vargas, para agrupar e estruturar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a:

A

entusiasmo fascista, que norteou o Estado Novo desde sua inauguração em 1937, desvirtuando Vargas dos intuitos nacionalistas presentes no início de seu governo.

B

desempenho controlado do Estado sobre os sindicatos e associações de trabalhadores, possibilitando a Getúlio Vargas criar o primeiro partido político de massas da história do Brasil.

C

participação do Estado como árbitro na mediação das relações entre empregadores e empregados de 1930 em diante, admitindo a Vargas alvitrar a racionalização e a despolitização das reivindicações trabalhistas.

D

conquista visível do movimento operário e organizado desde 1917, patrono de projetos socialistas e responsável pelo progresso de Vargas ao poder.

E

imposição norte-americana, que se tornou mais intensa após 1945, para que Getúlio Vargas controlasse os grupos anárquicos e socialistas presentes nos movimentos operário e camponês.

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João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
A
Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
B
Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
C
O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
D
Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
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Antônio, que trabalha para a pessoa jurídica Ômega, empresa do ramo de hotelaria, exerce a função de chefe do departamento de recursos humanos. Antônio, filiado ao sindicato de sua categoria profissional, registrou sua candidatura, no dia 11/11/2005, para concorrer às eleições ao cargo de dirigente sindical, com mandato a ser exercido no biênio de 2006/2007.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
A estabilidade provisória estaria assegurada a Antônio, mesmo que ele estivesse cumprindo aviso-prévio na data do registro de sua candidatura.
B
Para que se consubstancie o direito à estabilidade provisória, a entidade sindical deverá comunicar, por escrito, à pessoa jurídica Ômega, o dia e a hora do registro de candidatura de Antônio.
C
Se Ômega extinguir totalmente suas atividades, o direito de Antônio à estabilidade provisória também perecerá.
D
Se Antônio fosse graduado em jornalismo e, estando filiado ao sindicato dos jornalistas, registrasse sua candidatura ao cargo de dirigente sindical dessa entidade, ele não teria direito a estabilidade provisória, relativamente à categoria profissional dos jornalistas, por exercer atividade diferenciada em Ômega.
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