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1-Considere: I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador. II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador. III. Subordinação ao tomador dos serviços. IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade. São elementos fáticojurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS:

A
I e II
B
I, II e III
C
I, II, III e IV
D
III e IV
E
II, III e IV
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Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

A
O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
B
Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
C
Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.
D
Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
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Questão 6 (XVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2015) Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60 ext{%} do salário do trabalhador. Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

A
A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
B
O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
C
A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
D
Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.
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(CESPE) A licença-maternidade no Brasil é garantida por um período mínimo de:

A

120 dias, podendo ser estendida em situações específicas

B

30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias

C

60 dias, conforme a Constituição Federal

D

45 dias, sem possibilidade de prorrogação

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Questão 1 (XXVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2019) Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

A
Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
B
Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
C
Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
D
Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
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Princípios são proposições básicas que informam determinada área do conhecimento. Os princípios não precisam necessariamente ser escritos, transformados em lei, mas são, inclusive, mais importantes que as próprias normas.

Deste modo, analise as afirmativas abaixo:

  1. I. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Por este princípio, não pode o empregado/trabalhador, ainda que o faça com autonomia de vontade, renunciar os seus direitos.
  2. II. Princípio do in dúbio pro operário: por esse princípio, deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não a eventual forma construída em desacordo com a verdade.
  3. III. Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio significa que as normas jurídicas de direito do trabalho a serem editadas, sempre levarão em conta a melhor condição do trabalhador.
  4. IV. Princípio de proteção: parte-se do pressuposto de que o empregador é parte, economicamente, superior ao empregado, daí porque, o direito do trabalho deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado.
A
Apenas II é correta.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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