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No que diz respeito aos direitos do empregado, analise as afirmativas a seguir:
- O empregado adquire direito a usufruir de um mês de férias a cada doze meses trabalhados.
- Na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do art. 37, XVI, da Constituição, e condicionada à prestação de concurso público.
- A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.
Sobre alguns marcos históricos do Direito do Trabalho brasileiro e mundial, assinale a alternativa incorreta:
Remuneração e Salário:
Gorjetas integram a remuneração do empregado
Participação nos lucros é considerada salário
Horas extras não impactam no cálculo do 13º salário
Salário complessivo é permitido
Comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.
Qual é a composição da Comissão Especial de Supervisão (CES) do Trabalho?
Na forma do art. 628, §1º, da CLT, as empresas devem manter, em suas dependências, o livro intitulado Inspeção do Trabalho, sendo nele registrados pelo prazos todas as visitas (com indicação da data e da hora do início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção), e apontadas as irregularidades verificadas e as identificação funcional feitas, com os respectivos exigências para seu atendimento, e ainda, de modo legível, os elementos de sua agente de inspeção.
Por Direito Individual do Trabalho entende-se o campo de estudo de regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador. Escolha uma opção:
O processo de concessão de crédito pessoal aos clientes tem se aperfeiçoado cada dia mais, e, com uso cada vez maior da tecnologia, algumas formas de conceder crédito têm se alterado. Considerando exposto, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de crédito que tem caído em desuso.