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O salário, no direito brasileiro, é:

A

impenhorável, salvo excepcionalmente.

B

absolutamente impenhorável.

C

Absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.

D

absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.

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Guilherme Oliveira é empregado de Montesquier Ltda., a empresa agendou suas férias para o dia 31/12, informando que assim ele poderia aproveitar mais o ano novo, além disso, fracionou suas férias em 4 vezes, para que ele não ficasse muito tempo afastado da empresa, pois é gerente de operações. Guilherme te procura, pois tem questionamento sobre suas férias.

A) Existe óbice com relação ao inicio das férias? (0,60)

B) O fracionamento proposto por Montesquier Ltda. é legal?

A
Existe óbice com relação ao inicio das férias?
B
O fracionamento proposto por Montesquier Ltda. é legal?
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Qual é o efeito do simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador em relação ao pagamento do adicional de insalubridade?

A
O empregador fica eximido do pagamento do adicional de insalubridade.
B
O empregador deve tomar medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, incluindo o uso efetivo do equipamento pelo empregado.
C
O empregador deve apenas fornecer o aparelho de proteção, sem outras responsabilidades.
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Assinale a alternativa que representa o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade:

A
o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.
B
os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.
C
o espaço adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
D
é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.
E
o espaço adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, não integra o cálculo de indenização.
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Qual é o prazo para o executado apresentar embargos, após a garantia da execução ou a penhora dos bens?

A

5 (cinco) dias

B

10 (dez) dias

C

15 (quinze) dias

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Qual é a duração máxima de trabalho por dia ou por semana para os operadores de serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia?

A
8 horas por dia, 40 horas por semana.
B
6 horas por dia, 36 horas por semana.
C
7 horas por dia, 42 horas por semana.
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Quais são as atribuições da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho de acordo com o texto apresentado?

A
Oficiar em todos os processos e questões de trabalho de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
B
Funcionar nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho, opinando verbalmente sobre a matéria em debate e solicitando as diligências que julgar convenientes.
C
Requerer prorrogação das sessões do Tribunal, quando necessária para ultimar o julgamento.
D
Exarar o seu “ciente” nos acórdãos do Tribunal.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira.
Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre:

A

22.00h e 06.00h.

B

21.00h e 05.00h.

C

23.00h e 05.00h.

D

23.00h e 06.00h.

E

22.00h e 05.00h.

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José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.

A
José Antônio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
B
José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
C
José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
D
José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Herança (do latim haerentia) é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas elencadas na lei como titulares desse direito – os sucessores (herdeiros e legatários). O inventário é o registro desta transmissão e a petição é a ação que compete ao herdeiro legítimo para reconhecimento de seu direito sucessório, ou contra quem esteja pretendendo ter o direito de deter tudo ou parte da herança, ter o reconhecimento na qualidade de herdeiro e restituição dos bens que estavam de posse de terceiros. Tício e Mévio são primos e herdeiros de seu avô Astrolábio, grande fazendeiro. Tício pretende

A

requerer a abertura do inventário para que possa receber sua parte na herança.

B

requerer a abertura do inventário e a partilha dos bens, mesmo sem a concordância de Mévio.

C

entrar com uma ação de usucapião para garantir a posse dos bens deixados pelo avô.

D

entrar com uma ação de desapropriação para garantir a posse dos bens deixados pelo avô.

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