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No caso específico da gorjeta, qual é o entendimento consolidado em sua Súmula de nº 354 do TST?

A

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, não integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

B

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, não integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

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O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:
A
a concessão da estabilidade exclusivamente pelo período do afastamento;
B
a concessão da estabilidade pelo período do afastamento, limitada aos 6 meses subseqüentes.
C
a concessão da estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio doença;
D
a concessão da estabilidade provisória por período de 18 meses;
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(FCC - 2011 - TRT 23ª Região) Observe as assertivas abaixo.

  1. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
  2. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
  3. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

Está correto o que se afirma em:

A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
I e II, apenas.
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Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e à segurança do trabalho, de acordo com o artigo 201 da CLT?

A

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 5 a 50 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

B

Multa de 5 a 50 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

C

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

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Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV da CF/88, é correto afirmar que:
A
a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
B
a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
C
a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 8 (oito) horas.
D
a interrupção do trabalho destinada ao intervalo para repouso semanal descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
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Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A
Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.
B
Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.
C
Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.
D
Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.
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Muitas vezes, salário e remuneração são tidos como sinônimos, contudo existem distinções entre eles. Enquanto o salário é o pagamento efetuado pela prestação de um serviço, a remuneração é o salário mais outras vantagens às quais o empregado tenha direito, como as horas extras, por exemplo. No quesito remuneração, temos verbas diversas que a integram. Partindo dessas informações, assinale a alternativa CORRETA:
A
A gratificação de função é destinada a remunerar a produtividade dos empregados.
B
A participação nos lucros é prerrogativa do empregador, sendo uma faculdade deste, não havendo qualquer obrigação legal de instituí-la.
C
As comissões não integram o salário, podendo o empregado receber tão somente estas como remunerações.
D
As gratificações, mesmo que habituais, não integram o salário.
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