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O contrato individual de trabalho poderá ser interrompido ou suspenso. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho:
A
Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo
B
A greve, em regra
C
No caso de afastamento por doença, a partir do 16° dia, caso seja mantida a licença a ser paga pelo INSS
D
Nenhuma das afirmações
E
Empregado eleito para o cargo de diretor, caso não haja subordinação jurídica inerente à relação de emprego

Dessa maneira, em uma fábrica, os locais como a usinagem, a pintura e a expedição serão considerados como:

A
empresas, pois fazem parte da organização como um todo.
B
frentes de trabalho, pois são áreas fixas e não temporárias.
C
estabelecimentos, pois são unidades que se localizam em um mesmo local.
D
setores de serviço desde que funcionem no mesmo local.

Quais são os direitos básicos assegurados ao trabalhador temporário?

A

FGTS e estabilidade no emprego

B

Férias remuneradas e décimo terceiro salário

C

Seguro-desemprego e jornada de trabalho reduzida

D

Equiparação salarial e licença-maternidade

Acerca das férias para empregados regidos pela CLT, assinale a opção correta.

A

As férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos de, no mínimo, cinco dias cada um.

B

A concessão das férias na época própria com o atraso da respectiva remuneração enseja a aplicação da penalidade de pagamento em dobro ao empregador.

C

A época de concessão das férias será negociada com o empregador de forma a melhor atender os interesses do empregado.

D

Os empregados que não completaram o período aquisitivo não podem gozar férias coletivas.

E

As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Mavie, de 2 anos e 8 meses era cuidada pela avó até a presente data, para que sua mãe, Gislaine trabalhasse numa firma. Ocorre que a partir deste ano, a avó de Mavie também precisa trabalhar para ajudar no sustento do lar. Assim sendo, elas estão à procura de uma creche que atenda a menina em período integral. A direção da creche procurada por Gislaine explicou a ela que a instituição de educação infantil é organizada de acordo com as algumas regras da mesma lei, dentre elas:

A
Exigência de frequência mínima de 60% do total de horas.
B
Exigência de frequência mínima de 75% do total de horas.
C
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
D
Carga horária mínima anual de 1.200 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
E
Expedição de documentação que permita atestar os processos de saúde da criança.

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

A
A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.
B
A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
C
A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
D
Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
E
As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado pelo TST, são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho:

  • O afastamento do empregado, por até 15 dias consecutivos, por força de auxílio-doença.
  • O período de afastamento de até 9 dias em que o empregado professor se afasta em consequência do falecimento de filho.
  • O período em que o empregado exercer cargo de diretor da empresa, desde que não permaneça existindo subordinação.
  • O período em que o empregado permanece afastado, por até 30 dias, cumprindo sanção disciplinar.
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.

Qual é a penalidade para as infrações do presente Capítulo?

A

Multa de cem a dez mil cruzeiros.

B

Cassação da concessão ou autorização.

C

Multa de cem a dez mil cruzeiros e cassação da concessão ou autorização.

Art. 432 - A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

A
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)
B
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)
C
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)
Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,
A
deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.
B
deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito.
C
deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal.
D
deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho.