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Quais são os requisitos e a base legal para a alteração de um contrato de trabalho?

A
Consentimento do empregado
B
Ausência de dano ao empregado
C
A base legal é o artigo 468 da CLT
D
A exceção é jus variandi, que permite alterações ordinárias e extraordinárias
E
Promoção pode ser recusada pelo empregado, exceto se fizer parte de um plano de carreira
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O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
A
à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
B
de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
C
de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
D
de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
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A equiparação salarial exige que o Reclamante e o paradigma tenham, nas mesmas funções diferença de tempo não superior a:

A

3 anos.

B

6 anos.

C

5 anos.

D

2 anos.

E

7 anos.

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Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário. Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

A
A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.
B
A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.
C
A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.
D
A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.
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Art. 808 - Os conflitos de jurisdição de que trata o art. 803 serão resolvidos:

A

pelos Tribunais Regionais, os suscitados entre Juntas e entre Juízos de Direito, ou entre uma e outras, nas respectivas regiões;

B

pela Câmara de Justiça do Trabalho, os suscitados entre Tribunais Regionais, ou entre Juntas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes;

C

pelo Conselho Pleno, os suscitados entre as Câmaras de Justiça do Trabalho e de Previdência Social;

D

pelo Supremo Tribunal Federal, os suscitados entre as autoridades da Justiça do Trabalho e as da Justiça Ordinária.

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Estabilidade Provisória:

Um empregado acidentado no trabalho goza de estabilidade provisória, que impede sua dispensa imotivada, pelo período de:

A
1 ano
B
6 meses
C
2 anos
D
3 anos
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De acordo com a leitura do texto, o ponto de uma empresa é obrigatório:
A
Para quem tem a partir de 100 empregados.
B
Independente de qualquer número de empregados.
C
Para quem tem acima de 50 empregados.
D
Para quem tem a partir de 25 empregados.
E
Para quem tem mais de 10 empregados.
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Trabalho da Mulher:

Em que condições é proibido o trabalho da mulher, de acordo com a legislação trabalhista?

A
Durante a gravidez
B
Aos domingos
C
Em ambientes insalubres
D
Em horário noturno
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A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.

A
Simboliza, diante das autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da categoria ou profissão liberal ou, ainda, dos interesses individuais dos associados referentes ao exercício da sua atividade ou profissão.
B
Representa os interesses financeiros dos sindicatos.
C
Promove eventos sociais para os associados.
D
Realiza auditorias nas empresas associadas.
E
Oferece cursos de capacitação apenas para os líderes sindicais.
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Jornada de Trabalho: Qual é a duração máxima permitida para a jornada de trabalho comum, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

A
40 horas semanais
B
44 horas semanais
C
48 horas semanais
D
50 horas semanais
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