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Observe os tipos legais abaixo:
- Lei ordinária.
- Medida provisória.
- Sentenças normativas.
- Convenção Coletiva de Trabalho.
- Acordo Coletivo de Trabalho.
São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS:
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, considerando a definição e a diferenciação de dano moral e dano material na relação de trabalho.
A exposição de funcionários a situações de humilhação, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho caracteriza o assédio moral, somente quando praticadas pelo superior hierárquico do empregado.
Para caracterização do assédio moral, é necessário que haja o adoecimento do empregado assediado.
O assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou do constrangimento for ao menos do mesmo nível hierárquico do empregado.
A prática de retirar a autonomia concedida ao empregado, a retirada de seus poderes, o isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho, colocando em ostracismo com relação aos demais empregados, são formas de assédio moral.
Não é reconhecida na doutrina e jurisprudência trabalhista.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
No caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.
A empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.
Pedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa.
É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.
O empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa.
Gerson, motorista profissional, teve sua habilitação para dirigir suspensa em decorrência de infrações cometidas no trânsito. Diante dessa situação, de acordo com a CLT, assinale a opção correta.
O empregador deverá manter o contrato de trabalho suspenso até a regularização da habilitação de Gerson.
O empregador deverá interromper o contrato de Gerson.
O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
A empresa deverá dispensar Gerson sem justa causa.