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Assinale a alternativa correta acerca da proteção ao trabalho da mulher e da maternidade.

A

Para amamentar seu filho, inclusive o adotivo, até que este complete 1 (um) ano de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

B

Quando o exigir a saúde do filho, o período de amamentação pode ser dilatado, a critério da mulher.

C

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.

D

É possível exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade, mas apenas na admissão no emprego.

E

É vedado publicar anuncio de emprego no qual haja referencia ao sexo, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

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Qual é o objetivo da Lei nº 7.998/1990?

A

Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e instuir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

B

Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constuição Federal.

C

Regulamentar o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constuição Federal, bem como instuir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Luiz, empregado de determinada pessoa jurídica, recebeu aviso-prévio indenizado, sob alegação de justa causa, em 10/4/2005. Não se conformando com a situação, Luiz ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, alegando demissão sem justa causa, e pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. O empregador, ao apresentar sua contestação, alegou a existência de justa causa ou, alternativamente, culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

O reajuste da categoria profissional a que pertence Luiz foi estabelecido em acordo coletivo para o dia 7 de maio de cada ano.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.
A
No cálculo das verbas rescisórias, não será considerado o percentual do reajuste coletivo da categoria a que pertencia Luiz.
B
Se for declarada judicialmente a existência de culpa recíproca, Luiz terá direito a apenas 50% do valor do aviso-prévio indenizado.
C
Se o contrato de Luiz fosse por prazo determinado, na rescisão contratual sem justa causa, Luiz teria direito a receber, a título de indenização, valor correspondente à metade do que teria direito até o término do contrato.
D
Se, no curso do período do aviso-prévio, Luiz cometer ato que se consubstancie em falta grave, ele não terá direito ao recebimento de qualquer verba de natureza indenizatória.
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O empregado tem direito ao gozo de férias:

  • Semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
  • Anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  • Anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
  • Anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
  • Semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
III e IV estão corretas.
D
IV e V estão corretas.
E
I e V estão corretas.
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Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
B
As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
C
Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
D
O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
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As empresas que aderem ao processo de demissão humanizada podem ganhar muito com esse processo. Qual destas afirmacoes representa um ganho para essas empresas?

A
Ganhos de relacionamento entre os gestores e seus geridos devido à falta de transparência no processo de demissão de seus colegas de trabalho.
B
Ganhos de sentimento, pois a empresa passa a ser considerada como uma inimiga a ser vencida.
C
Ganhos de atitude, pois os empregados passam a considerar o relacionamento com a empresa de forma hostil, desenvolvendo atitudes contrárias às necessidades da empresa.
D
Ganhos de produtividade, porque os empregados se sentem valorizados pelo tratamento dispensado ao empregado demitido, gerando comprometimento com a empresa.
E
Ganhos de produtividade, porque os empregados ficam com raiva da chefia que demitiu um colega de trabalho.
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No que tange à prevenção e fadiga inserta no capítulo atinente à Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

é de 50 ext{kg} (cinquenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

é de 70 ext{kg} (setenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

C

quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

D

quando o trabalho deva ser executado de pé, o empregador não está obrigado a fornecer assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

E

é de 30 ext{kg} (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ainda que o serviço seja prestado por mulher ou menor.

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