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A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

A
Constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada por lei.
B
Estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custos.
C
Exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados.
D
Configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por cento.
E
Somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena, de caracterizar ilícito trabalhista.
O poder disciplinar do empregador se traduz:
A
na possibilidade do empregador aplicar sanções por descumprimento de obrigações previstas apenas no contrato de trabalho, pois as sanções decorrentes de obrigações legais só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
B
na prerrogativa que o empregador tem de fixar regras gerais, atinentes a prestação dos serviços pelo empregado.
C
na prerrogativa que o empregador tem de fiscalizar a prestação do trabalho pelo empregado.
D
na possibilidade do empregador aplicar sanções por descumprimento de obrigações previstas apenas no contrato de trabalho, bem como por descumprimento de obrigações legais, estas quando houver permissão expressa em convenção ou acordo coletivo.
E
na possibilidade do empregador aplicar sanções por descumprimento de obrigações legais e contratuais, atinentes a prestação de serviços pelo empregado.
A empresa “Gogo Soluções Informáticas Ltda.” recebeu notificação extrajudicial do sindicato patronal, requerendo o pagamento da contribuição sindical relativa ao ano de 2018. A empresa, porém, recusou-se a pagar tal contribuição, alegando não ser obrigada a tanto, de acordo com a novel legislação trabalhista. Nesse caso, o posicionamento da empresa:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa IV está correta.
E
As afirmativas I e II estão corretas.
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
A
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Qual é a função do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho na ausência ou impedimento do Juiz classista da Junta e do respectivo suplente?

A

Designar um dos Juízes classistas de Junta de Conciliação e Julgamento para funcionar nas sessões do Tribunal.

B

Designar suplente de outra Junta, respeitada a categoria profissional ou econômica do representante e a ordem de antiguidade dos suplentes desimpedidos.

C

Convocar diretamente o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

A cultura é sublinhada como eixo articulador do trabalho com a EJA segundo as DCEs do Estado do Paraná. Sendo assim, o trabalho com a cultura como articuladora do fazer pedagógico na EJA pode ampliar as possibilidades de:

A

Aprimorar os conhecimentos sobre a diversidade.

B

Compreender melhores culturas diante do aprimoramento cultural.

C

Suscitar os preconceitos culturais preexistentes.

D

Ressaltar as diferenças corrosivas às relações humanas.

E

Conhecer com criticidade certa cultura, pois tal é estática.

Pedro, motorista de caminhão, mantém contrato de trabalho com a Transportadora Delta S/A, no qual não há estipulação escrita de que o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado pelas avarias e prejuízos causados. Em um dia comum, Pedro, com falta de atenção, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com veículo que vinha do outro lado do cruzamento. A empresa entendeu por bem descontar do salário de Pedro o prejuízo causado pela batida. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
A
A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Rafael, dado o princípio da intangibilidade salarial.
B
A empresa agiu de forma incorreta, pois nunca poderia descontar os danos causados.
C
A empresa não agiu corretamente, pois Pedro agiu com culpa e não havia previsão contratual para tanto.
D
A empresa agiu de forma incorreta, pois não houve dolo por parte do empregado e é dela o risco do negócio. Logo, o desconto é descabido.

Qual foi a principal bandeira defendida por Afonso Arinos em sua trajetória política?

A

Estatização de todos os setores da economia.

B

Defesa da monarquia como regime ideal para o Brasil.

C

Implantação de um sistema parlamentarista no Brasil.

D

Extinção do Senado Federal.

Quanto à Guia da Previdência Social, marque a assertiva correta:

A

Pode ser paga normalmente ainda que com atraso.

B

Serve para recolher os valores pagos ao INSS.

C

Pode ser utilizada pela empresa, pelo contribuinte individual, pelo segurado facultativo e pelo segurado especial, mas em nenhuma hipótese pelo empregado doméstico.

D

Deve ser preenchida apenas pelas empresas.

E

Pode ser paga apenas em casas lotéricas.

João Carlos procura a loja Flores Brasil e se oferece para fazer as entregas com sua bicicleta, passando a fazê-lo diariamente, no horário de funcionamento da loja, recebendo orientações e semanalmente uma determinada importância por liberalidade da proprietária da floricultura. No tocante a estes fatos podemos dizer que estamos diante de um contrato de trabalho. Se sim, qual a sua forma. Assinale a alternativa correta.
A
Um vínculo empregatício entre as partes, sendo o contrato na forma verbal.
B
Não há nenhum vínculo entre as partes, e se houvesse o contrato de trabalho seria tácito.
C
Um vínculo empregatício entre as partes, sendo o contrato na forma tácita.
D
Não há nenhum vínculo entre as partes, e se houvesse o contrato de trabalho seria verbal.
E
Nenhuma alternativa está correta.