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A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.
Representa os trabalhadores em negociações coletivas.
Simboliza, diante das autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da categoria ou profissão liberal ou, ainda, dos interesses individuais dos associados referentes ao exercício da sua atividade ou profissão.
Administra os recursos financeiros dos associados.
Realiza auditorias anuais obrigatórias.
Promove cursos de capacitação para os associados.
A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração, é INCORRETO afirmar:
O contrato de experiência não poderá exceder de
O contrato de experiência poderá ser prorrogado por até
O contrato de experiência não poderá exceder de
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a regra.
Quais são as hipóteses em que cabe recurso de revista, de acordo com a legislação trabalhista brasileira?
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
A imigração negra no Brasil durante a República gerou uma situação de invisibilidade à esta população. Somente com a Constituição Federal de 1988 um conjunto de leis passou a dar um novo entendimento a esta questão. O instrumento utilizado para assegurar um melhor acolhimento aos imigrantes, em especial, aos africanos foi:
Em relação à homologação da rescisão contratual junto ao sindicato, assinale a alternativa correta.
Não precisa mais ser realizada, mesmo que esteja prevista em Norma Coletiva.
O contrato de trabalho pode ser classificado como:
Com prazo determinado ou indeterminado, conforme a necessidade da empresa
Apenas com prazo determinado, sendo a forma mais comum no mercado
Com prazo indeterminado, sendo permitido apenas em empresas públicas
Somente por tempo determinado, quando relacionado a atividades temporárias