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O aviso prévio existe para que não haja surpresas e imprevistos, seja na gestão de um negócio, seja na vida do trabalhador. Assim, as partes previamente cientes da futura dissolução do contrato de trabalho poderão se organizar.
( ) Prevalece o entendimento, no Poder Judiciário, de que o aviso prévio proporcional apenas se aplica nas hipóteses de dispensa do empregado, ou seja, quando o empregador toma a atitude de conceder o aviso.
( ) Na hipótese de pedido de demissão, entende majoritariamente o Poder Judiciário que não se aplicaria a proporcionalidade do aviso, que será sempre de 30 dias, independentemente do período do contrato de trabalho.
( ) Quando o aviso prévio é concedido pelo empregador, o empregado terá direito a uma redução de três horas diárias com prejuízo do salário ou poderá deixar de trabalhar durante dez dias corridos durante o aviso.
Considere as proposições abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:
- no contrato de experiência, extingue-se o liame empregatício com o advento do termo, razão por que é imprescindível expor as razões pelas quais não prosseguiu a relação jurídica;
- o prazo do contrato de experiência não flui normalmente durante o período em que o empregado estiver afastado desfrutando de benefício previdenciário, salvo se as partes tenham ajustado em contrário;
- doutrinariamente, é correto afirmar que a natureza da responsabilidade pré-contratual é de natureza extracontratual fundada no princípio da boa-fé, isso porque nas negociações preliminares o contrato ainda não chegou a ser celebrado;
- a licitude do objeto é um dos requisitos ou elementos essenciais do contrato de emprego, razão pela qual se exige que a prestação de serviços esteja em consonância com a lei, com a ordem pública e com os bons costumes, independentemente de a atividade empresarial ser lícita ou ilícita;
- a parceria rural é contrato de atividade que possui afinidades com o contrato de emprego, mas com ele não se confunde, porquanto o parceiro trabalha sem o pressuposto da subordinação jurídica e, por corolário lógico, não sujeito aos poderes diretivo e disciplinar conferidos ao empregador; todavia, o contrato de parceria pode coexistir com a relação de emprego.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A mentira é um dos problemas que mais preocupa pais e professores. Analise.
I. Mentira torpe.
II. Mentira confabulatória.
III. Mentira inteligente.
IV. Mentira mitômana.
O contrato determinado é aquele em que as partes antecipadamente ajustam seu termo. Considerando isso, na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado:
empregador que, sem justa causa, despedir o empregado não será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado.
empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até termo do contrato, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
empregador que, sem justa causa, despedir empregado será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
empregado que se desligar do contrato será obrigado a pagar ao empregador, a título de indenização, o dobro, da remuneração que teria direito até o termo do contrato, quando não prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.