Questões

De acordo com a Lei Complementar no 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão

Qual das alternativas abaixo é correta?

A respeito da fase de execução no processo trabalhista, é correto afirmar que:

Dentre as questões relacionadas ao trabalho, a jornada de trabalho é uma peça fundamental e de muita importância na relação trabalhista. Porém, por vezes a expressão “jornada de trabalho” e “horário de trabalho” são empregadas como iguais, fato este errôneo, pois ambos termos possuem significados diferentes.

Deste modo, quanto a Jornada de Trabalho, analise as afirmativas abaixo:

• I. É computada independente do horário a ser realizado, assim a jornada é computada como o tempo de tarefa e também o tempo que o empregado se encontra à disposição do empregador.
• II. É o espaço de tempo combinado entre as partes na qual será desenvolvida a atividade do empregado.
• III. Para se compreender o conceito, devem ser analisadas três teorias diferentes: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo a disposição do empregador e o tempo in itinere, visto que doutrinalmente o Direito do Trabalho reconhece essas três formas de cômputo.
• IV. Não se permite que as partes (empregador e empregado) estabeleçam uma jornada superior a 8 (oito) horas diárias, sendo, permitido apenas a fixação em jornada inferior, em atenção ao princípio da proteção ao empregado.

Antes focada apenas no desempenho, a gestão, quando medida, era realizada exclusivamente pela chefia. Hoje temos um novo papel para os gestores. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa que indica a este novo papel para os gestores.

Sobre o fenômeno do teletrabalho e a sua regulamentação jurídica, é correto afirmar:

Leis trabalhistas, assim como quaisquer outras áreas do Direito, estão sujeitas a alterações pelas mais diversas razões. A legislação brasileira evoluiu muito ao longo do último século, porém um acontecimento específico consolidou a legislação trabalhista no Brasil.
A qual fato histórico apresentado a seguir estamos nos referindo?

Qual é o papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas?

Qual é o principal objetivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?