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Qual é a função da Justiça do Trabalho no Brasil?

A

Resolver apenas conflitos coletivos

B

Resolver apenas conflitos individuais

C

Resolver conflitos entre empregadores e empregados

D

Fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas

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Quando é devida a participação nos lucros e resultados (PLR)?

A

Sempre que o empregador tiver lucro.

B

Apenas em empresas com mais de 100 empregados.

C

Por decisão exclusiva do empregador.

D

Mediante previsão em acordo ou convenção coletiva.

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Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.
Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
B
Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
C
Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
D
Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
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Qual é o direito do trabalhador rural em relação ao adicional de insalubridade, de acordo com a Súmula 292?

A

O trabalhador rural não tem direito ao adicional de insalubridade.

B

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, desde que comprove a necessidade de verificação de condições nocivas à saúde.

C

O adicional de insalubridade para o trabalhador rural é facultativo.

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FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Em que situação o empregador é obrigado a depositar o valor correspondente ao FGTS do empregado?

A
Somente quando o empregado pede demissão
B
Em todos os meses, independentemente do tipo de contrato
C
Apenas em contratos temporários
D
Quando o empregado atinge a idade de aposentadoria
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O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

A

Desconto obrigatório no salário do trabalhador

B

Benefício concedido aos aposentados

C

Valor pago pelo empregador em contas vinculadas dos empregados

D

Pagamento adicional em caso de horas extras

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A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.
B
Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.
C
Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.
D
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.
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A empresa Tupiniquim foi sucedida pela empresa Montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é CORRETO afirmar que:

A
Os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
B
Não se admite a impessoalidade do empregador.
C
As obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora.
D
A transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido.
E
As cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.
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8 – Sobre comissões, décimo terceiro salário, prêmios, diárias e ajudas de custo, analise as alternativas abaixo, marcando (V) para verdadeiras e (F) para as falsas e depois selecione a alternativa que apresenta a sequência correta.


(F) O empregador não pode abater do salário do empregado o valor correspondente a adiantamentos salariais.


(V) O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal.


(V) As comissões devem ser pagas de acordo com o que foi acordado entre as partes.


(V) As diárias e ajudas de custo são valores pagos ao empregado para cobrir despesas realizadas em viagens a serviço da empresa.


Resposta: F, V, V, V.
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, V.
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Qual das alternativas melhor descreve as ideias políticas de Afonso Arinos?

A
Liberal conservador.
B
Socialista revolucionário.
C
Nacionalista autoritário.
D
Anarquista.
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