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Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
Existem diferentes tipos de ações que podem ser realizadas nas empresas para melhorar o ambiente de trabalho e a qualidade de vida dos colaboradores, bem como diminuir os índices de acidentes e de afastamentos. A criação da CIPA é um dos aspectos que auxiliam nesse processo.
Assinale a alternativa que representa o significado de CIPA:
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a afirmativa correta.
Qual é a hierarquia das medidas a serem adotadas para a redução da exposição dos trabalhadores ao ruído?
Quanto às atividades do perito contador em ações trabalhistas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).
- ( ) Avaliação dos laudos médicos sobre a condição física do reclamante da ação.
- ( ) Cálculos das folhas de pagamentos, recibos e comissões do funcionário da empresa.
- ( ) Conferência das guias de recolhimento de impostos com os valores do holerite.
- ( ) Conhecimentos legais para aumentos salariais de qualquer natureza.
- ( ) Identificação de antecedentes criminais do funcionário que a empresa buscou.
Qual foi a principal causa da Revolução Francesa, que eclodiu em 1789?
A descoberta de novas rotas comerciais
O descontentamento com as altas taxas de imposto e a desigualdade social
A influência da Revolução Industrial na França
A declaração de guerra contra a Inglaterra
A Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e o Decreto n.º 2.172, de 5 de março de 1997, do Regulamento dos Benefícios de Previdência Social, classificam e consideram acidentes as seguintes atividades mórbidas:
Ao abordar o conceito de responsabilidade civil, é fundamental compreender suas modalidades e implicações. Considerando isso, analise as alternativas e assinale a correta sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
O texto apresentado refere-se a quais aspectos da legislação trabalhista?
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000)