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Os representantes dos empregados eleitos que integram a CIPA, possuem estabilidade provisória, visando à preservação da vida e à promoção da saúde. A estabilidade do acidentado pressupõe afastamento superior a 15 dias e atestado emitido por médico do trabalho.
Conceituado trabalhador doméstico sendo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas. E segurado todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social. Indaga-se: O trabalhador doméstico é classificado como um segurado:
De acordo com a Lei nº 12.506/2011, dependendo do tempo de serviço do empregado, qual o prazo máximo possível para aviso prévio?
30 dias
60 dias
45 dias
90 dias
120 dias
Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.
a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.
a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.
se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
Qual é o prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista após o término do contrato de trabalho, segundo a CLT?
30 dias
90 dias
180 dias
1 ano
Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
As classes de trabalhadores listadas a seguir fazem jus a receber adicional de periculosidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o Ministério da Saúde, existem 3 aspectos que são primordiais e que contemplam o contexto da higiene no ambiente de trabalho, são eles: saúde mental, saúde física e saúde social. Entre os exemplos citados nas alternativas a seguir, assinale aquele mais se adequa à saúde social.
A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
De acordo com o art. 2º da CLT, o que é considerado empregador?
A empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
A pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob sua subordinação.
A figura do empregador por equiparação, composta por profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.