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O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência una. Assinale, de acordo com a CLT, a opção que contempla, respectivamente, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a citação e a realização da audiência, bem como o primeiro ato processual que, aberta a audiência, deverá ocorrer.
O contrato de estágio tem a peculiaridade de:
Garantir o pagamento de todos os benefícios previstos para os trabalhadores regulares
Ser uma relação de trabalho que não configura vínculo empregatício, mas de aprendizado
Exigir vínculo formal entre empregador e estagiário com tempo de duração fixa de 1 ano
Impor a jornada de trabalho de 8 horas por dia, com remuneração mínima obrigatória
A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição para a seguridade social, e terá por objetivo:
Quais são os direitos básicos do empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Salário e vale-refeição.
13º salário e férias.
Jornada flexível e bônus por produtividade.
Aviso prévio e participação nos lucros.
IV - Sindicatos de trabalhadores autônomos:
assistência técnica e jurídica;
assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;
assistência à maternidade;
bolsas de estudo;
cooperativas;
Maurício trabalhou na empresa Goles Distribuidora de Bebidas Ltda. como motoboy e, após ter sido demitido sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista para receber o adicional de periculosidade que não lhe era pago. No entanto, deixou de anexar documento essencial à propositura da ação.
Assinale a alternativa correta.
Maurício poderá emendar a petição inicial sem a anuência da reclamada, independentemente da citação.
A petição inicial deverá ser indeferida por lhe faltar requisito essencial, devendo Maurício propor novamente a ação.
Após a citação da reclamada, Maurício só poderá emendar a petição inicial com a anuência da reclamada.
A petição só poderá ser indeferida se Maurício, após intimado para aditar, não suprir a irregularidade.
A petição inicial só será indeferida mediante requerimento da parte reclamada, não podendo o juiz decidir de ofício.
Um cidadão ingressou no Juizado Especial da Fazenda Pública requerendo que o Município fosse obrigado a lhe fornecer medicamentos de alto custo, conforme receita médica, e pediu tutela antecipada para que os medicamentos fossem fornecidos em 30 dias. A tutela antecipada foi deferida. O Município foi intimado da decisão que deferiu a tutela antecipada em 12/09/16 (Segunda-feira). Considerando que não houve feriado neste período e o mês de setembro é de 30 dias, o prazo para recorrer da tutela antecipada deferida termina em:
Quais são as disposições relativas à segurança e higiene nos locais de armazenagem e equipamentos de proteção individual, de acordo com a CLT?
I - Indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, avisos de proibição de fumar e advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, recomendações de primeiros socorros e atendimento médico e símbolo de perigo nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados.
II - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizadas com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.
III - As máquinas e os equipamentos devem ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.