Questões

A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:

Os índios possuem um estatuto próprio que prevê o fundamento legal para sua proteção. Analisando a Lei nº 6001/1973, assinale a resposta correta em relação ao tratamento acerca da sua empregabilidade:

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, qual a alternativa correta que apresenta os elementos que compõem a relação de emprego?

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.

A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.

Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

QUESTÃO 3
Em uma determinada reclamação trabalhista, Milena, contratada pela empresa Limpex Ltda, incluiu no polo passivo da demanda além de sua contratante, a empresa Condimentos S.A., em cujo estabelecimento a reclamante desempenhava as suas atividades. Requereu a condenação subsidiária das reclamadas ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de correção monetária, uma vez que seus salários eram pagos apenas no quinto dia útil após o mês vencido, o que representava grave prejuízo de ordem material, dada a acachapante inflação da época. Em audiência que ocorreu em 20/04/2018, a 1ª reclamada foi representada por advogado e, na condição de preposto, por seu contador, prestador de serviços, não empregado. A Condimentos S.A., ao contrário, foi representada por advogado e preposto empregado. O juiz de 1º Grau, em audiência, determinou a revelia da 1ª reclamada, uma vez que alegou não poder ser a empresa representada por alguém que não era seu empregado. Diante do exposto, responda:

No Brasil, apenas na constituição de 1934 é que iniciou-se um tratamento específico ao Direito do trabalho, a composição destas normas na constituição estavam limitadas à garantir a liberdade sindical, a isonomia salarial, o salário mínimo garantido ao trabalhador, a proteção com a instituição de uma jornada de trabalho não maior que 8 horas diárias, a proteção do trabalho para mulheres e menores, e ainda o repouso semanal e as férias remuneradas.

Deste modo, com o Golpe do Estado Novo, que foi um período de grande autoritarismo de nossa história, que durou de 1937 até 1945, coincidentemente foi nesta época a criação de uma legislação específica sobre o Direito do trabalho e que perdura até o presente momento. Que legislação é essa?

Representação dos Empregados: