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Ivana Martins propôs reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora e contra o Município de Salvador, com vistas a obter os valores que entende devidos pela prestação de serviço terceirizado nas dependências do ente público, bem como a condenação por responsabilidade subsidiária da administração pública. O magistrado trabalhista, em decisão fundamentada, atribuiu o ônus de provar a fiscalização do contrato administrativo firmado junto a empresa privada (primeira reclamada) ao Município, aplicando a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Pensar os conflitos exige indagar como o meu “ser no mundo” tem se exercido, o que me cabe diante da vida conflitiva, que envolve a mim e a meus próximos, como tenho ferramentas para lidar com eles, como me preparei emocionalmente para lidar com eles, como posso ajudar outrem a lidar com eles?
II - A CNV se arrisca a usar a palavra compaixão para falar de nossa natureza humana basilar – portanto relacional – no sentido daquilo que mais nos toca: o sofrimento e a busca da Felicidade. Desse modo, não se trata de “ter pena de alguém” – o que em geral oculta nossa dor, tanto quanto a humanidade do outro, e nos colocando num estatuto acima dele. Não se trata de ser “bonzinho”; não se trata ainda de ser religioso, ou de ceder sempre, de se apiedar propriamente, e de ser sempre emotivo. Trata-se de entender e sentir profundamente que estamos no mundo da vulnerabilidade e que todos queremos ser felizes, todos fazemos muitas coisas boas e ruins em nome disso.
III - Quando olhamos a fundo os caminhos (métodos) ou concepções em torno das relações e conflitos, e o que a CNV traz, nos vemos a refletir sobre quem somos e o que buscamos; “quem somos” não é uma essência metafísica, racional ideal e pronta, ou um falso ego idealizado, mas como nos relacionamos, como nos afetamos e atingimos outrem – bem como nosso ambiente vivo. Nesse sentido, cabe bem a pergunta sobre qual o grau de consciência que possuímos a cada momento em que vivemos o mundo- relações.
I- Irretroatividade: segundo o princípio da irretroatividade, a lei nova não se aplica aos contratos de trabalho já terminados; acrescente-se que nem mesmo os atos jurídicos já praticados nos contratos de trabalho em curso no dia do início da sua vigência.
II- Efeito imediato: de acordo com o princípio do efeito imediato, quando um ato jurídico, num contrato em curso, não tiver ainda sido praticado, o serão segundo as regras da lei nova; quer dizer que entrando em vigor, a lei se aplica, imediatamente, desde logo, às relações de emprego que se acham em desenvolvimento.
Assinale a alternativa incorreta.
(FCC, 2013 - adaptada) Com fundamento nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata do Contrato Individual do Trabalho, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa CORRETA.
pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.
não poderá ser estipulado por mais de dois anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.
será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.
não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.