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Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
Está correto o que se afirma em:
- O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
A CLT estipula as normas de proteção ao trabalhador, como se vê, por exemplo, em seu capítulo V, do título II, intitulado ''da segurança e da medicina do trabalho'', em que o legislador dispõe 48 artigos.
Quais artigos apresentam o conteúdo sobre a inspeção prévia e o embargo ou interdição?
Liliane, empregada da Socorros Vestuário, trabalha em condições de periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é assegurado pela Legislação Trabalhista adicional de:
40% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
10% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.
20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
20% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.
Sobre medidas de segurança em uma empresa, marque a alternativa correta
“a empresa não participa de forma alguma no caso em que há uma eleição de CIPA”
“a empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador”
Cabe as responsabilidades da empresa para com o empregado, conforme o que preceitua o artigo 158 da CLT
“a empresa é responsável para comprar o equipamento de segurança, mas, a responsabilidade de sua manutenção e conservação e exclusiva do trabalhador”
“a empresa deverá cobrar de seu trabalhador e descontar em seu pagamento, caso o seu EPI seja danificado em uso na área de trabalho”