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Sobre o tema interrupção e suspensão do contrato de trabalho, classifique os três itens abaixo: I. Férias. II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente. III. Intervalo para refeição e descanso.
Podemos classificar os itens I, II e III respectivamente como hipóteses de:
I – As Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919) são consideradas as primeiras constituições a incorporar os direitos sociais em seus textos.
II – O surgimento da OIT em 1919 faz parte de um esforço de organizações de empregadores para estipular regras internacionais de controle sobre o trabalho assalariado.
III – Junto com as constituições sociais ampliaram-se as normas de proteção e regulamentação do trabalho, consolidando definitivamente o ramo do Direito do Trabalho.
Este princípio decorre do princípio da proteção, aplica-se somente ao empregado e tem por premissa que o valor está posto para os fatos e não para os documentos. Sobre qual é esse princípio, assinale a alternativa:
Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste.
Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos.
Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que:
O direito de greve foi conquistado por força de muitas lutas dos trabalhadores ao longo da história.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as considerações sobre o exercício do direito de greve na Constituição Federal de 1988:
O direito de greve é restrito apenas aos trabalhadores do setor privado.
A Constituição de 1988 não menciona o direito de greve.
Denominada como constituição do povo, a Constituição Federal garantiu o direito de greve aos trabalhadores dos setores públicos e privados.
O direito de greve é permitido apenas em casos de emergência.
Os trabalhadores não podem exercer o direito de greve durante negociações coletivas.