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O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado em favor do empregado, garante a integração desse período no tempo de serviço. Para o empregado com data de admissão em 02.08.2019, salário de R$ 1.920,00, adicional de periculosidade de 30%, e rescisão por iniciativa do empregador em 19.03.2021, sabendo que o aviso prévio será indenizado, que o 1° período aquisitivo férias foi usufruído e quitado e que não houve pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, qual será o valor devido de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, respectivamente?

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Na Legislação Trabalhista, existem diferenças entre fontes formais e fontes materiais. Sobre essas diferenças, assinale a alternativa CORRETA:
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E se o empregado registrar a candidatura durante o período do aviso prévio, a garantia no emprego subsiste?
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Os sindicatos podem ser formados pela livre união de grupos de trabalhadores do mesmo ramo de atividade, que possuem como objetivos o estudo e a defesa de seus interesses enquanto profissionais. Assinale alternativa correta que se refere a uma característica do sindicato enquanto pessoa jurídica de direito privado.

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Em relação à estabilidade no emprego, assinale a alternativa correta:

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Os regimes de prontidão e sobreaviso foram criados para atender inicialmente aos ferroviários. Com o passar do tempo, atendendo à atual necessidade, os regimes citados foram adaptados e passaram a se estender a outras categorias, como médicos, aeronautas, petroleiros, entre outros. Configuram-se como situações além do horário convencional de trabalho do empregado, e sua previsão legal está na CLT, art. 224. Sobre as peculiaridades dos citados regimes, analise as seguintes sentenças:

  1. O regime de prontidão se refere ao tempo despendido pelo empregado à espera de ordens nas dependências da empresa.
  2. O regime de sobreaviso é atribuído ao empregado que nas dependências de sua casa aguarda ser solicitado para o trabalho.
  3. As horas de sobreaviso são contadas a rac{2}{3} (dois terços) do salário normal.
  4. A orientação jurisprudencial determina que o uso de BIP não caracteriza regime de sobreaviso.

Assinale a alternativa CORRETA:

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João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
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Antes da nova lei o salário propriamente dito não se limitava ao valor pactuado como tal. Todas as comissões, gratificações, gorjetas, prêmios e outras benesses pecuniárias eram incorporadas ao salário nas disputas judiciais. Estamos falando de?

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A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
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O que o empregado tem direito caso seja despedido sem justa causa antes de completar 12 meses de serviço?

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