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É possível ao empregador descontar diretamente na folha de pagamento do empregado:

A

débitos de pensão alimentícia, sem autorização judicial

B

danos causados pelo empregado aos equipamentos utilizados, sem ocorrência de dolo

C

Imposto de Renda, quando o trabalhador estiver ganhando o mínimo determinado pela Lei, para que seja possível tal desconto

D

Empréstimos que o empregado realizou em instituição financeira não vinculada à empresa

Segundo os autores Laudon e Laudon (2004), um sistema é um fluxo onde há uma entrada, um processamento e uma saída. Nesse sentido, aponte qual alternativa a seguir traz um exemplo do cotidiano que não possa ser classificável como um sistema.

A
Verificar a hora em um relógio.
B
A elaboração de uma planilha de salários a pagar.
C
Comprar matéria-prima em uma empresa industrial.
D
Um chamado para a polícia agir em uma denúncia de suspeita de roubo.
E
Atendimento de um médico a um paciente.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.

A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

A
Certo
B
Errado

Faz-se necessária a existência de órgãos públicos para identificar irregularidades no ambiente de trabalho e formular propostas com o objetivo de eliminar as causas de acidentes e doenças ocupacionais que provocam danos à integridade física e mental do trabalhador e dispor de material de prevenção e conhecimento das doenças relacionadas ao trabalho. Frente a esse conhecimento, as obras de duplicação de estradas têm aumentado cada vez mais no país, visando à maior capacidade de transporte, não somente de cargas, como também sob aspectos turísticos da região, tendo, dessa forma, grande relevância à sociedade. Contudo, algumas irregularidades são observadas com relação à segurança e saúde dos trabalhadores, como, por exemplo, equipamentos elétricos com as partes vivas expostas e a utilização de andaimes sem a forração completa e antiderrapante. A quem cabe à imposição de penalidades nesse caso?

A
Secretário de Segurança e Saúde do Trabalho.
B
Auditores Fiscais do Trabalho.
C
Superintendente Regional do Trabalho.
D
Secretário de Inspeção do Trabalho.

Qual é a resposta correta?

A

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

B

Não há informação suficiente para responder a esta pergunta.

C

Os valores recebidos em decorrência da venda de livros.

D

Os valores recebidos em decorrência da venda de livros e da cessão de direitos autorais.

No caso específico da gorjeta, qual é o entendimento consolidado em sua Súmula de nº 354 do TST?

A

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, não integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

B

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, não integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

(FCC - 2011 - TRT 23ª Região) Observe as assertivas abaixo.

  1. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
  2. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
  3. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

Está correto o que se afirma em:

A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
I e II, apenas.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A
Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.
B
Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.
C
Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.
D
Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

Assinale a alternativa que apresenta em qual hipótese não há necessidade de se realizar exame demissional no empregado.

A
Em nenhuma hipótese, pois deve ser realizado sempre em até dez dias do término do contrato.
B
Apenas se o exame de retorno ao trabalho anterior ainda estiver no prazo de validade.
C
Apenas se o exame admissional, e não outros, ainda estiver no prazo de validade.
D
Se o último exame realizado (admissional, periódico etc.) ainda estiver no prazo de validade.
E
Apenas se o exame periódico anterior ainda estiver dentro do prazo de validade.

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.


Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. 

A
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
B
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
C
Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
D
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.