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É possível que o empregado em regime de tempo parcial venda as suas férias?
A
Não está de acordo, vez que a contração não está dentro do disposto no art. 58-A, caput da CLT, visto que o empregado em regime de tempo parcial com 30 horas semanais não pode realizar hora extras.
B
Sim, ele poderá vender suas férias, pois de acordo com o art. 58-A, §6º da CLT é possível que o empregado em regime de tempo parcial venda rac{1}{3} do seu período de férias.
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Quanto a alteração de turno de trabalho, do noturno para o diurno, marque a alternativa correta:
A
pode ocorrer a qualquer momento, com a supressão do adicional noturno, por se tratar de período prejudicial ao descanso e ao convívio social do empregado.
B
configura-se em alteração ilícita do contrato de trabalho.
C
é proibida por causar inúmeros prejuízos ao trabalhador.
D
é direito patronal, porém não pode ser suprimida a remuneração do adicional.
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QUESTÃO 03 – Assinale a alternativa correta tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A
A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 03 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.
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Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.

B

Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.

C

A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.

D

A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

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O empregado que exerce sua atividade profisslonal em condições ou atividades que implicam em contato elevada carga elétrica em condições de risco acentuado conforme definição na legislação vigente, tem assegurado o pagamento de um adicional de periculosidade de do seu salário. Esse adicional pela interpretação predominante da Justiça do Trabalho é com inflamáveis, explosivos e em casos especiais o cáiculo de indenização e de horas extraordinárias quando o adicional de periculosidade é pago com habitualidade, em caráter permanente. Complete as lacunas com a resposta que deixe a afirmação integralmente correta, observando as alternativas abaixo.
A
Eventual, 30% e não integra
B
Permanente, 30% e integra
C
Permanente, 20% e integra
D
Permanente, 30% e não integra
E
N.A.A
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Dentre as situações abaixo enumeradas, qual caracteriza comportamento adequado, de acordo com a ética empresarial e profissional?

A
O contador da empresa que omitiu dados contábeis para que o lucro desta fosse considerado como o previsto pelo mercado financeiro
B
O diretor da empresa petrolífera X que recebe comissões para manter contratos de empreiteiras
C
O engenheiro que utiliza material mais barato, para a construção de uma ponte, garantindo desta forma economia para os cofres públicos.
D
O auxiliar de almoxarifado que não verifica se há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos
E
O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água de chuva
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Por se tratar de modalidade especial de contrato de trabalho, o contrato de experiência deve ser obrigatoriamente realizado de acordo com determinada forma. Como deve ser realizado o contrato de experiência?

A

Deve ter a assinatura de duas testemunhas.

B

A assinatura do empregado deve ter firma reconhecida.

C

Obrigatoriamente deve ser celebrado por escrito.

D

Desde a sua celebração já deve ter indicada a renovação.

E

Não pode ser celebrado com empregador menor de idade.

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Maria, empregada de determinada pessoa jurídica, em 21/12/2005 constatou que estava grávida há, aproximadamente, duas semanas. No dia 15/2/2006, Maria recebeu aviso-prévio, momento em que informou o seu estado gravídico à sua empregadora. O representante legal da empregadora, em tom agressivo, ressaltou que a gravidez era problema dela e que não era justificativa para mantê-la no emprego. Bastante ofendida, Maria afirmou que renunciaria o seu direito ao aviso-prévio e assinou termo redigido pelo representante legal da empregadora, declarando expressamente a sua renúncia.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A renúncia ao direito ao aviso-prévio, desde que expressa e escrita, é juridicamente válida.
B
Para o cálculo do prazo do aviso-prévio, são incluídos o dia em que o aviso foi efetivamente realizado e o dia do vencimento.
C
Para ter direito à estabilidade provisória, Maria deveria ter comunicado sua condição à empregadora na data em que teve certeza de sua gravidez, e, portanto, antes do recebimento do aviso-prévio.
D
Se Maria não estivesse grávida e recebesse aviso-prévio, e, no curso deste, lhe fosse concedido benefício previdenciário denominado auxílio-doença, os efeitos da dispensa só se concretizariam após o término do referido auxílio.
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