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- Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude do IV - Comparecimento Judiciário. As hipóteses indicadas APENAS em:
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Entre outras medidas, aderiu voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã e, assim, aumentou o período de licença-maternidade e o de licença-paternidade de seus empregados. Patrícia empregada da referida empresa que será mãe em breve requereu ao setor de recursos. Resposta correta. A alternativa está correta, pois 180 dias é o período de licença-maternidade por conta da adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei nº 8213/1991. Quando uma empresa resolve aderir ao programa, os empregados têm aumento nos benefícios, como este.
Art. 551 - Todas as operações de ordem financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, em conformidade com o plano de contas e as instruções baixadas pelo Ministério do Trabalho.
§ 1º - A escrituração contábil a que se refere este artigo será baseada em documentos de receita e despesa, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo e da fiscalização financeira da própria entidade, ou do controle que poderá ser exercido pelos órgãos da União, em face da legislação específica.
§ 2º - Os documentos comprobatórios dos atos de receita e despesa, a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser incinerados, após decorridos 5 (cinco) anos da data de quitação das contas pelo órgão competente.
§ 3º - É obrigatório o uso do livro Diário, encadernado, como folhas seguida e tipograficamente numeradas, para a escrituração, pelo método das partidas dobradas, diretamente ou por reprodução, dos atos ou operações que modifiquem ou venham a modificar a situação patrimonial da entidade, o qual conterá, respectivamente, na primeira e na última páginas, os termos de abertura e de encerramento.
§ 4º - A entidade sindical que se utilizar de sistema mecânico ou eletrônico para sua escrituração contábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão satisfazer a todos os requisitos e normas de escrituração exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e de encerramento e numeração sequencial e tipográfica.
§ 5º - Na escrituração por processos de
As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:
I. Uma família com renda de
II. Uma família com renda de
III. Uma família com renda de
Por meio da Lei n° 13.467/2017, também chamada de Reforma Trabalhista, foi acrescido o inciso III ao art. 62 da CLT, o qual trata das exceções sobre o controle da jornada de trabalho, ficando determinado que tal controle não se aplica aos empregados em regime de teletrabalho. O art. 58 da CLT assim estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmacoes a seguir. I. As horas extras, para os trabalhadores contratados na forma de teletrabalho, são devidas quando, de alguma forma, houver compatibilidade com o controle de jornada e caso estejam preenchidos os requisitos da relação de emprego. II. O acordo coletivo e o preenchimento dos requisitos da relação de emprego são elementos indispensáveis para que o empregado que labora em regime de teletrabalho receba o pagamento de horas extras. III. As horas extras, para os trabalhadores contratados na forma de teletrabalho, são devidas somente quando as partes, de forma expressa, assim ajustarem, ainda que não preenchidos os requisitos da relação de emprego. É correto o que se afirma em
E quando foi que essa 'constituição do trabalho' começou a valer no Brasil? (Essa é histórica...)
Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.
Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
Conceder férias coletivas de 30 dias.
Promover o lockout.
Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.
A que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000);
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000);
(Revogada pela Lei nº 10.097, de 2000).