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Quando é permitida a prorrogação da jornada de trabalho em número superior a 2 (duas) horas?
Observe os tipos legais abaixo:
- Lei ordinária.
- Medida provisória.
- Sentenças normativas.
- Convenção Coletiva de Trabalho.
- Acordo Coletivo de Trabalho.
São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS:
Sobre essa situação, assinale a opção correta.
Durante uma aula sobre os direitos dos trabalhadores, um professor discutiu a importância da jornada de trabalho.
Qual das alternativas abaixo melhor representa a abordagem da legislação brasileira sobre a jornada de trabalho?
As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionadas, desde que haja concordância do empregado, no máximo em:
A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.
Por ser prejudicial à sua saúde, ao trabalhador é lícito contratar o labor em regime de turnos de revezamento ininterrupto, desde que a jornada fique limitada ao máximo de 08 horas diárias.
Em caso de necessidade imperiosa, resultante do incremento de seus negócios, pode o empregador determinar o labor em turnos ininterruptos de revezamento.
O labor em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser implementado mediante prévia previsão em negociação coletiva.
A concessão de folga semanal ou a interrupção da atividade empresarial aos domingos descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento.
Ainda que a atividade empresarial seja explorada de forma ininterrupta, a vinculação do trabalhador a um turno específico de trabalho descaracteriza o regime diferenciado, afastando as regras especiais correspondentes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais são as condições que interrompem o período aquisitivo de férias do empregado?
- Deixar o emprego e não for readmitido dentro de
60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de
30 (trinta) dias; - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de
30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; - Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de
6 (seis) meses, embora descontínuos.