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O que é a CIPA e qual a sua função nas empresas?
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; fiscalização das condições de trabalho
Comissão Interdepartamental de Prevenção Ambiental; elaboração de normas de segurança
Conselho Internacional de Proteção Ambiental; gestão de resíduos industriais
Comissão de Inspeção de Práticas Ambientais; análise de impacto ambiental
A CLT foi criada pelo Decreto nº 5.452/1943, no governo de Getúlio Vargas, para agrupar e estruturar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a:
entusiasmo fascista, que norteou o Estado Novo desde sua inauguração em 1937, desvirtuando Vargas dos intuitos nacionalistas presentes no início de seu governo.
desempenho controlado do Estado sobre os sindicatos e associações de trabalhadores, possibilitando a Getúlio Vargas criar o primeiro partido político de massas da história do Brasil.
participação do Estado como árbitro na mediação das relações entre empregadores e empregados de 1930 em diante, admitindo a Vargas alvitrar a racionalização e a despolitização das reivindicações trabalhistas.
conquista visível do movimento operário e organizado desde 1917, patrono de projetos socialistas e responsável pelo progresso de Vargas ao poder.
imposição norte-americana, que se tornou mais intensa após 1945, para que Getúlio Vargas controlasse os grupos anárquicos e socialistas presentes nos movimentos operário e camponês.
O Direito coletivo representa o segmento do Direito do trabalho que estuda a organização sindical, a representação dos trabalhadores, a negociação coletiva e o direito de greve.
São há categorias existentes no Direito Coletivo. Deste modo, analise as afirmativas abaixo quanto a essas categorias:
- I. A econômica: A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividade idênticas, similares ou conexas.
- II. A profissional: a similaridade de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
- III. A profissional diferenciada: é a que se constitui por empregados exercestes de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ou devido a condições de vida singulares.
- IV. A financeira: A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividade idênticas, similares ou conexas.
(XXVIII EOU FGV 2019) Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas. Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.
Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.
(VUNESP) O empregado tem direito a férias após:
6 meses de trabalho contínuo, sendo de 30 dias corridos
12 meses de trabalho contínuo, sendo de 20 dias úteis
12 meses de trabalho contínuo, com a possibilidade de fracionamento em até três períodos
1 ano de trabalho contínuo, com a possibilidade de fracionamento em até dois períodos