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Na hipótese das férias do empregado não serem concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, deverá o empregador:
A
Pagar uma multa no valor de metade da remuneração.
B
Conceder férias de 60 dias.
C
Pagar a remuneração mais um terço.
D
Pagar em dobro a respectiva remuneração.
E
Conceder dois períodos de férias ao empregado.
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Em determinada reclamação trabalhista, ao proferir a sentença, o magistrado fixou os honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada no importe de 20\\% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
A
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
B
A decisão está incorreta, pois não se aplicam honorários sucumbenciais no direito do trabalho.
C
A decisão está incorreta, uma vez que não é possível fixar honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada.
D
A decisão está incorreta, dado que fixou os honorários em valor superior ao limite legal.
E
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
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Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio, Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença por 60 (sessenta) dias. Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias, não pagando o reajuste da data-base da categoria, ocorrida no curso do aviso prévio.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já havia ocorrido e a projeção do aviso prévio é mera ficção jurídica.
B
A empresa errou apenas com relação a não pagar as diferenças salariais do reajuste da data-base, pois ocorreu no curso do contrato de emprego, dada a projeção do aviso prévio. No mais, não há efeitos, já que o auxílio doença não tem o condão de prorrogar o contrato de trabalho já terminado.
C
A empresa está correta, já que a manifestação de vontade da dispensa se deu antes do auxílio-doença e antes da data-base da categoria, logo configurado ato jurídico perfeito.
D
Os efeitos da dispensa, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário. Portanto, a empresa só poderia dispensar Patrícia depois disso devendo pagar a diferença salarial decorrente do reajuste da data-base, com reflexos nas verbas rescisórias.
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Considera-se empregador:

As associações recreativas que, não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.

A empresa organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, que divide com os empregados os resultados positivos e negativos do empreendimento.

O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.

Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de uma secretária.

A empresa individual ou coletiva, que divide os riscos do empreendimento com os empregados.

A
As associações recreativas que, não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.
B
A empresa organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, que divide com os empregados os resultados positivos e negativos do empreendimento.
C
O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.
D
Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de uma secretária.
E
A empresa individual ou coletiva, que divide os riscos do empreendimento com os empregados.
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QUESTÃO OBJETIVA

R=> a) presentes as características da relação de emprego na relação mantida entre Maria e o Clube de Mães, deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, não sendo óbice para tal reconhecimento o fato de o Clube de Mães ser entidade filantrópica sem finalidade lucrativa.

A

Deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre Maria e o Clube de Mães, mesmo sendo este uma entidade filantrópica sem finalidade lucrativa.

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Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), marque a alternativa correta:

A

O vice-presidente é escolhido pelo empregador.

B

É formada por mais representantes dos empregados do que da empresa, tendo em vista a vulnerabilidade destes.

C

Destina-se a prevenir acidentes e doenças do trabalho.

D

É obrigatória para toda e qualquer empresa.

E

Os empregados elegem o presidente da CIPA.

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Assinale a opção que caracteriza acidente de trabalho.

A

Acidente em que o profissional tem mais de 15 dias de isenção de suas atividades profissionais.

B

Acidente em que ocorre uma queda dentro de um estabelecimento da empresa, mesmo que não leve a necessidade de atendimento médico.

C

Acidente no trajeto do trabalho para residência ou dentro do horário de trabalho, independente de comprovação de atendimento médico subsequente.

D

Lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida no exercício do trabalho ou a serviço da empresa, que cause redução da capacidade de trabalho.

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