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O aviso prévio determina o termo final nos contratos em regra por tempo indeterminado. Na hipótese do empregador notificar o empregado exigindo que ele cumpra o aviso prévio, ou seja trabalhando, qual a consequência para o empregado em relação a sua jornada de trabalho ou contrato?

A
poderá ser reduzido em 3 horas diárias ou com dispensa do trabalho por 7 dias;
B
poderá ser reduzido em 2 horas diárias ou com dispensa do trabalho por 5 dias;
C
poderá ser reduzido em 2 horas diárias ou com dispensa do trabalho por 12 dias;
D
poderá ser reduzido em 2 horas diárias ou com dispensa do trabalho por 7 dias;
E
poderá ser reduzido em 1 hora diária ou com dispensa do trabalho por 7 dias;
Em acordo coletivo de trabalho, o sindicato aceitou reduzir o salário dos empregados de determinada empresa, com redução proporcional da jornada, pelo período de 3 meses. Nesse caso:
A
A empresa ficará obrigada a assegurar garantia de emprego aos empregados afetados pela redução, durante a vigência do acordo.
B
A empresa ficará obrigada a assegurar garantia de emprego aos empregados afetados pela redução, durante três meses após o término do acordo.
C
A empresa ficará obrigada a assegurar garantia de emprego aos empregados afetados pela redução, durante seis meses após o término do acordo.
D
Não há obrigatoriedade de assegurar contrapartida aos empregados afetados pelo acordo coletivo de trabalho, eis que a redução é permitida pela Constituição.

Questão 4 (XXII EXAME DE ORDEM – FGV - 2017) Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A

O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

B

A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

C

A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

D

Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

De acordo com a Legislação Trabalhista vigente, em regra, não terá direito a férias o empregado que:

A
no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
B
tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
C
tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.
D
deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
E
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
Oliveira (2011) apresenta que salário “é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado”. Desta forma, sobre os conceitos pertinentes a administração de cargos e salários, assinale a alternativa correta referente ao tema salário e remuneração:
A
O salário deve ser formalizado só na Carteira de Trabalho.
B
Remuneração deve ser formalizado na Carteira de trabalho.
C
Salário é o somatório do valor contratual mais adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, hora extra e outros.
D
Auxílio transferência, auxílio função, prêmio de produtividade, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excede a 50% do salário, não fazem parte da classificação de remuneração.
E
Além do salário ser registrado na carteira de trabalho, pode se redigir um documento à parte, com cláusulas específicas, mas desde que não se desviem dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e segurança do trabalho, de acordo com a CLT Organizada para Anotações?

A

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 5 a 50 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

B

Multa de 5 a 50 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

C

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.