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O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A
não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.
B
tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato.
C
tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato.
D
tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
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Qual das situações abaixo descreve quando a dispensa do empregado estrangeiro deve preceder à de brasileiro que exerça função análoga?

A
quando, nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira, o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos;
B
quando, mediante aprovação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, houver quadro organizado em carreira em que seja garantido o acesso por antiguidade;
C
quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro;
D
quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham à comissão ou por tarefa.
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9. A carta de demissão é uma condição que:

A

é um documento necessário para a entrada no Ministério do Trabalho de processo contra a empresa em casos de demissão por justa causa.

B

é uma carta que procura esclarecer ao empregado demissionário todos os passos do processo de demissão evitando erros e mal-entendidos.

C

é um documento que deve ser apresentado ao sindicato do trabalhador.

D

é um aviso prévio que deve ser enviado ao empregador.

E

é uma formalidade que não tem valor legal.

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NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:
A
a analogia.
B
a jurisprudência.
C
o acordo coletivo de trabalho.
D
o direito comparado.
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Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

A

O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.

B

O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.

C

O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.

D

O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

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Quais são as competências do presidente do Tribunal em relação à instauração da instância?

A

Designar a audiência de conciliação e determinar a notificação dos dissidentes.

B

Realizar a audiência de conciliação dentro do prazo de 10 dias e determinar a notificação dos dissidentes.

C

Submeter os interessados à solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio.

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