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O que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado?

A

Dispensa sem justa causa.

B

Descumprimento grave das obrigações contratuais pelo empregador.

C

Aposentadoria voluntária.

D

Pedido de demissão.

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Equiparação Salarial:

A

É vedada no Direito do Trabalho

B

Pode ocorrer entre empregados de diferentes empresas

C

Exige que os empregados exerçam a mesma função e tenham a mesma produtividade

D

Depende da autorização do empregador

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Las medidas adecuadas a las condiciones nacionales para fomentar la negociación colectiva.

A

la negociación colectiva sea posibilitada a todos los empleadores y a todas las categorías de trabajadores de las ramas de actividad a que se aplique el presente Convenio;

B

la negociación colectiva sea progresivamente extendida a todas las materias a que se refieren los apartados a), b) y c) del artículo 2 del presente Convenio;

C

sea fomentado el establecimiento de reglas de procedimiento convenidas entre las organizaciones de los empleadores y las organizaciones de los trabajadores;

D

la negociación colectiva no resulte obstaculizada por la inexistencia de reglas que rijan su desarrollo o la insuficiencia o el carácter impropio de tales reglas;

E

los órganos y procedimientos de solución de los conflictos laborales estén concebidos de tal manera que contribuyan a fomentar la negociación colectiva.

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É possível contratar um conjunto de empregados para prestação de serviços?
A
Feixe de contratos individuais (Délio Maranhão): somente é possível contratar pessoa física. Assim, com base no contrato de equipe são formados feixes de contratos individuais.
B
Grupo (Alice Monteiro de Barros): o titular do contrato é o grupo em si, pois não se pode excluir que o conjunto de pessoas naturais fique excluído do conceito de empregado.
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O salário, no direito brasileiro, é
A
absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.
B
absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.
C
absolutamente impenhorável.
D
impenhorável, salvo excepcionalmente.
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Com a reforma trabalhista regida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estipulou-se no Art. 47 uma multa para o empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT. A que valor corresponde esta multa?

A
R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
B
Dois salários mínimos para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
C
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
D
Um salário mínimo para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
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A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.

A
Simboliza, diante das autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da categoria ou profissão liberal ou, ainda, dos interesses individuais dos associados referentes ao exercício da sua atividade ou profissão.
B
Representa os interesses de apenas um associado.
C
Atua exclusivamente em questões trabalhistas de forma individual.
D
Não possui poder de negociação em convenções coletivas.
E
É proibido de intervir em questões políticas.
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Messias, motorista de caminhão, por um descuido não parou em uma blitz de fiscalização enquanto conduzia o caminhão de sua empregadora, o que gerou uma multa de trânsito para a empresa. Com base nisso, responda:
A
Existindo autorização no contrato de trabalho, poderá a empregadora descontar o valor da multa do salário de Messias, mesmo que este tenha agido de maneira culposa?
B
Com relação aos descontos efetuados pelo empregador quando do cálculo de verbas rescisórias em rescisão injustificada do contrato de trabalho, há, na legislação trabalhista, estabelecido um limite de valores a serem descontados? Em caso positivo, qual é este limite?
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Sobre a NR-17, é correto dizer:

A
Tem como um dos principais objetivos adaptar o homem ao ambiente de trabalho, garantindo treinamento adequado.
B
Dispõe sobre aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, mas não sobre aspectos relacionados ao mobiliário.
C
Além de avaliações do mobiliário, também apresenta normas relacionadas ao conforto do trabalhador, como nível de ruído, índice de temperatura efetiva e velocidade do ar.
D
Tem como uma das principais regras a de que o transporte de carga deve sempre ser realizado por um homem.
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O trabalho noturno é considerado penoso comparado com o trabalho diurno. O desgaste do trabalhador é muito maior.
Segundo disposto no artigo 73 da CLT, é considerado noturno o trabalho realizado em que horário?

A

Das 22 às 6 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.

B

Das 21 às 5 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.

C

Das 22 às 5 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.

D

Das 23 às 6 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.

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