Questões

A convenção coletiva de trabalho oferece vantagens para os trabalhadores, para os empregadores e para o Estado. Assinale a alternativa correta que se refere a uma vantagem que a convenção coletiva de trabalho pode proporcionar ao Estado.

(FCC, 2012) No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere:

I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.

II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.

III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.

Está CORRETO APENAS o que se afirma em:

Quando estudamos as origens e o histórico do direito do trabalho, foi comentado que o empregado, sozinho, não possuía qualquer condição de pleitear melhores condições de labor. Porém, quando houve uma união em prol de interesses comuns, passaram a pleitear, com força, um novo contexto. Essa foi a essência dos sindicatos naquela época. Escolha uma opção:

(FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. Qual é a natureza da terceirização neste caso?

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho, diante da legislação abaixo: Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A jornada de trabalho no período noturno deve ser observada com cuidado pelo empregador, pois existe um esforço maior por parte do empregado na prestação do serviço. Por esse motivo, é vista pela legislação com algumas particularidades. O trabalho noturno tem uma descrição específica no aparato legislativo trabalhista. Com base no exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) É considerado noturno o trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
• ( ) O adicional noturno para o empregado urbano e rural é de 20 ext{%} (vinte por cento).
• ( ) Está vedado pela legislação o trabalho do menor de 18 anos.
• ( ) O horário noturno está fixado em 52 ext{ minutos e } 30 ext{ segundos}.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente:

8 – Sobre comissões, décimo terceiro salário, prêmios, diárias e ajudas de custo, analise as alternativas abaixo, marcando (V) para verdadeiras e (F) para as falsas e depois selecione a alternativa que apresenta a sequência correta.

João, após completar 23 anos e cinco meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa Alfa S/A, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2018. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 24 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

Assinale a afirmativa correta.

Qual o valor de uma hora noturna de um colaborador com salário de R$ 2.000,00 e carga horária de 200 horas/mês?