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Para que seja possível que o Estado promova estabilidade política, econômica e social, garanta concorrência econômica, redução da degradação ambiental e garanta a seguridade social para todos os cidadãos, é necessário que algumas condições lhe sejam favoráveis. Uma dessas condições é chamada de governabilidade.

Assinale a alternativa que melhor representa o que se entende por governabilidade:

A
Plenos poderes ao poder executivo, que pode a qualquer momento tomar medidas que julgue serem de interesse da nação.
B
Um conjunto de condições necessárias e favoráveis que o governo possui em suas relações com os outros poderes, partidos políticos e sociedade.
C
Governabilidade é o apoio amplo dos cidadãos a um governo, refletido em altos níveis de aprovação eleitoral.
D
Conjunto de leis favoráveis para a realização das políticas públicas, independentemente da atuação do poder legislativo.
E
Elevado volume de recursos para executar suas ações sem precisar recorrer à empréstimos.

Qual foi o programa pioneiro como programa de incentivo fiscal?

A
Nota Paraná
B
Nota Paulista
C
Nota Show de Bola
D
Sua Nota é um show
E
Nota Brasil

O Sistema Tributário Nacional tem o papel de instituir, aplicar e fiscalizar os tributos, com a finalidade de arrecadar receitas suficientes ao Estado, para que possa efetivar suas atividades inerentes que devem refletir no desenvolvimento social e econômico do país. A ordenação jurídica brasileira instituiu cinco tipos de tributos, entre eles o Contribuição Especial. Sobre a correta definição desse tributo podemos afirmar que:

A

são tributos subdivididos vinculados a uma atividade estatal, que decorrem de obra pública.

B

são tributos ligados a uma atividade estatal, ou seja, a prestação de um serviço público.

C

são a categoria de tributos que pode ter vinculação ou não a uma atividade estatal, entretanto, sua receita, deve ser obrigatoriamente afetada. Estes tributos podem ser de cunho: social, interesse de categoria econômica ou profissional e de intervenção de domínio econômico.

D

são um tipo de tributo estabelecido pela Constituição Federal podendo ser instituídos, de forma transitória, somente em casos de despesas extraordinárias e em ocorrências de investimento público de caráter urgente e quando haja interesse nacional relevante.

E

é a categoria de tributo que na essência da sua forma de incidência não está vinculado a uma prestação estatal, incidindo sobre atos e fatos relacionados diretamente à vida dos particulares, na intenção de expressar sua capacidade econômica.

Suponha uma eleição em que os eleitores têm apenas dois partidos a serem votados: A ou B. Suponha ainda que as preferências são de pico único e que há unidimensionalidade na decisão. O partido A vencerá se:

A
seguir o princípio de mínima diferenciação.
B
for o preferido pelo eleitor mediano.
C
gerar um benefício marginal maior que o custo marginal.
D
for apoiado pelos burocratas.
E
for próximo da eficiência máxima de um partido.

O Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, foi criado em 1938, e tinha, dentre outros objetivos, implementar na administração pública brasileira os princípios da estrutura burocrática.
Sobre o modelo burocrático de administração pública no Brasil – relacionado à criação do DASP - é correto afirmar que:

A
procurou eliminar as disfunções burocráticas e o burocratismo, de modo a agilizar os procedimentos em situação de atendimento ao cidadão.
B
criou os concursos públicos e planos de carreira para superar práticas patrimonialistas e de nepotismo.
C
objetivava criar fundações e autarquias para descentralizar algumas atividades, e assim aumentar a agilidade e flexibilizar as regras de contratação de pessoal.
D
visava, assim como o modelo gerencialista, instituir a gestão por resultados em substituição à gestão dos processos e meios.
E
teve completo êxito no sentido de eliminar totalmente as práticas de nepotismo originadas da administração pública patrimonialista.

Em qual alternativa a seguir encontra-se um exemplo de receita de capital?

A

Alienação de bens móveis.

B

Impostos sobre a renda.

C

Taxas de serviços.

D

Contribuições de melhoria.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente os mercados que apresentam externalidades:

A

Mercados nos quais uma determinada ação externa a esse mercado implica em elevações dos preços, por exemplo, períodos de seca que impactam a produção de alimentos, aumentando os seus preços.

B

Mercados nos quais a ação individual de consumidores e/ou firmas com intuito de maximizar seus ganhos afetam direta ou indiretamente o bem-estar dos demais indivíduos da sociedade.

C

Mercados nos quais a ação individual de consumidores e/ou firmas com intuito de maximizar seus ganhos afetam de modo negativo o bem-estar dos indivíduos daquele mercado.

D

Mercados nos quais a ação individual de consumidores e/ou firmas com intuito de maximizar seus ganhos afetam de modo positivo o bem-estar dos indivíduos daquele mercado.

E

Mercados nos quais os agentes privados agem de modo ilegal e, com isso, afetam os demais indivíduos de uma sociedade.

Em uma economia de mercado há bens privados e bens públicos. Logo, é correto afirmar que são aqueles que a produção de bens públicos deve respeitar:

A
Os princípios de não exclusão e de rivalidade.
B
Os princípios de exclusão e de rivalidade.
C
Os princípios de não-exclusão e de não-rivalidade.
D
Somente o princípio de exclusão.
E
Somente o princípio de rivalidade.

Qual das opções a seguir é de maior importância quanto aos impactos sobre a efetividade dos programas/ações executados na esfera local na área de Desenvolvimento Social:

A
Existência de beneficiários do Programa Bolsa Família (inclusive servidores municipais e aposentados/pensionistas do INSS) com renda per capita superior à estabelecida na legislação;
B
A ineficiência e inadequação do controle patrimonial dos bens adquiridos para o CRAS e a ocorrência de equipamento com defeito, sem utilização e desaparecido;
C
Compra direta sem licitação na utilização dos recursos em desacordo com a Lei nº 8.666/93;
D
A ocorrência de uma empresa inexistente como ganhadora de Pregão Presencial para a aquisição de bens permanentes;
E
A inobservância ao critério de paridade quanto à composição do Conselho Municipal de Assistência Social (apenas 20% são representantes da sociedade civil), a falta de apoio técnico a esse conselho, bem como a ausência de ação adequada do Conselho quanto ao controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos da Assistência Social;

Analise as afirmativas abaixo.
O poder está relacionado à capacidade de decidir, principalmente, em um ambiente de lutas sociais e antagonismos de classes, que o uso da força, seja ela persuasiva ou material, tem legitimidade com base no discurso da preservação da ordem.
Entre dominantes (Estado) e dominados (Sociedade), o poder é caracterizado como instrumento de dominação.
O significado do poder está na imposição da vontade dos dominantes sobre os dominados, em que os primeiros exercem plenamente suas funções mesmo que, eventualmente, contra a vontade dos dominados.

A
as duas estão corretas, mas não se justificam.
B
a primeira está correta, mas a segunda está incorreta.
C
as duas estão corretas, mas são contraditórias.
D
as duas estão corretas e se justificam.
E
as duas estão incorretas.