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NO DESENHO DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DEVEM SER OBSERVADAS DE FORMA A GARANTIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS ESTABELECIDOS. ASSIM, DEVE SER RESPEITADO, O CONCEITO DE EQUIDADE, QUE CONTÉM DUAS CARACTERISTICAS BASEADAS NOS PRINCIPIOS : (GIAMBIAGI & ALÉM, 2011):
MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO CORRETA.
Considere um sistema que tributa em 20% a renda em excesso de R$3.000,00. Nesse caso, o indivíduo que ganha R$2.000,00 recebe um subsídio, pois
Considerando as ideias de Max Weber sobre poder e dominação (in Economia e Sociedade, vol. 1, Ed. Universidade de Brasília, 1991) é incorreto afirmar que este autor:
I- Define poder como a probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade.
II- Define dominação como a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis.
III- Identifica três tipos puros de dominação: a legítima, a tradicional e a carismática.
IV- Afirma que na dominação tradicional é decisiva a fidelidade pessoal de servidor para as relações entre o quadro administrativo e o senhor.
V- Fundamenta o poder carismático na dedicação afetiva a líderes com qualidades pessoais consideradas extracotidianas.
O que pressupõe o pagamento de impostos?
I. A Lei que institui o Plano Plurianual, popularmente conhecido como PPA, estabelece, por Estados, as prioridades da Administração Pública Estadual para as despesas de capital.
PORQUE
II. É ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispões sobre as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Sobre a intervenção do Estado na economia, podemos afirmar?
Apesar de os tributos propiciarem receitas próprias aos entes parciais da Federação, a descentralização das metas torna esses recursos, por vezes, insuficientes, gerando um déficit orçamentário. Para compensar o déficit, o governo federal distribui recursos, a fim de contrabalançar as desigualdades regionais.
É um exemplo de imposto de competência tributária municipal:
Qual a importância da Constituição de 1988 para o orçamento público?
Atente para a seguinte citação: “O SALIC [Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura] é a plataforma do Ministério da Cultura criada com o intuito de facilitar o processo de inscrição em editais e na Lei Federal Rouanet. O sistema é um marco na evolução tecnológica no âmbito cultural, pois todos os projetos do Brasil são cadastrados em uma mesma estrutura digital”. Conforme os conteúdos do livro-base Leis de Incentivo e sistemas colaborativos de financiamento, todo o processo de inscrição de um projeto cultural na Lei Rouanet é feito por meio da plataforma SalicWeb, do Ministério da Cultura. Enumere, na ordem sequencial, as explicações que se relacionam a cada uma das etapas de preenchimento do formulário online listadas a seguir:
- Pode ocorrer em duas frentes: como popularização do acesso aos produtos resultantes do projeto ou como medida de inclusão social para a realização do projeto ou participação de estudantes e estagiários em suas ações.
- Argumenta sobre a importância da realização do projeto, tanto para a sociedade quanto para o desenvolvimento das artes.
- Apresenta medidas que garantam que pessoas com deficiência tenham acesso e possam participar das ações propostas pelo projeto.
- Apresenta as metas previstas no projeto e pode dividir-se em “gerais” e “específicos”.
- Contempla todas as ações previstas, desde o planejamento, a execução, até a divulgação e a comercialização dos produtos culturais, incluindo custos e cronogramas.