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Em um sentido estrito, podemos conceber as políticas regulatórias no âmbito da intervenção e regulação econômica. Nesse aspecto, temos a presença e a atuação de agências reguladoras. Sobre essas agências, assinale o que for correto.
A
Uma agência de serviços bancários da Caixa Econômica Federal constitui um exemplo de agência reguladora brasileira.
B
Agências constituídas sob a forma de empresas públicas de fiscalização do mercado são exemplos de agências reguladoras brasileiras.
C
Agências de serviços bancários dos bancos públicos e das sociedades de economia mista são exemplos de agências reguladoras brasileiras.
D
Todas as autarquias e fundações.
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Os bens na economia podem ser classificados perante a exclusão de seu uso ou a rivalidade quanto à possibilidade do uso. Nesse sentido, é correto afirmar que recursos comuns, como a quantidade de peixes no oceano, são bens:

A
excluíveis, mas não rivais.
B
rivais, mas não excluíveis.
C
depende da valoração do bem pelo consumidor.
D
rivais e excluíveis.
E
não rivais e não excluíveis.
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Getúlio Vargas retornou ao poder com o fim do governo de Dutra. Nesse caso, eleito democraticamente com 48% dos votos válidos, governou o país de 1951 a 1954. Alguns problemas representaram grandes desafios para a sua gestão, principalmente aqueles relacionados ao âmbito econômico e político. Para tanto, implementou políticas públicas visando, principalmente, sustentar o crescimento da economia brasileira.

Com base nas características das políticas públicas implementadas por Getúlio Vargas no período destacado, analise as sentenças a seguir:

  • I- Entre 1951 a 1954, Vargas adotou políticas liberais, opostas ao modelo nacional desenvolvimentista.
  • II- Dentre as ações realizadas por Vargas pode-se citar a criação de importantes estatais, como a Eletrobras e a Petrobrás.
  • III- Umas das medidas adotadas por Vargas foi a elevação em 100% do salário mínimo.
  • IV- Vargas promoveu uma forte abertura no mercado nacional ao capital estrangeiro, que teve a tarefa de explorar os setores ligados a indústria de base.
A
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as alternativas II e III estão corretas.
C
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
D
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
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Com relação aos investimentos realizados por estrangeiros no Brasil, podemos distingui-los como de portfólio e diretos.
Aponte, entre as alternativas a seguir, aquela que considera correta:

A
Os investimentos nunca são feitos com o uso de recursos financeiros.
B
Os investimentos diretos são os efetuados em empresas nacionais, gerando empregos e melhorando as condições sociais e econômicas do país.
C
A descrição indicada na opção (B), imediatamente anterior, refere-se aos investimentos em portfólio.
D
Não é conveniente para o Brasil que sejam feitos investimentos sob a forma de portfólio.
E
Os valores investidos sob a forma direta são muito voláteis, podendo ser retirados instantaneamente do país.
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São chamadas "Bases Legais de Tributação" aquelas que consideram a legitimidade da aplicação de um tributo e dentre tais bases, conhecemos a Irretroatividade, significando que: Marque a única opção correta

A

a lei somente se tornará viável, após a sua avaliação formal, realizada pela Supremo Tribunal Federal

B

só poderão ser cobrados novos impostos a partir da aprovação dos mesmos pelo poder legislativo

C

a lei somente estará viável de aplicação após a sua promulgação e jamais retroagirá, mesmo que seja em benefício do contribuinte

D

a lei só terá seus efeitos legais sobre as ocorrências após a sua promulgação, ou seja, após os trâmites legais pelo poder legislativo e executivo

E

a lei só terá seus efeitos legais após a sua promulgação e consequente validação pelo poder judiciário

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Princípios Orçamentários:

Anualidade

23. (CESPE – TCE/PR – 2016) O PPA segue o princípio da periodicidade e seu orçamento é definido bienalmente.

A
O PPA é definido anualmente.
B
O PPA é definido trimestralmente.
C
O PPA é definido mensalmente.
D
O PPA é definido quadrienalmente.
E
O PPA é definido bienalmente.
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