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A receita pública é representada pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de meios (bens e serviços), visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade.
As receitas públicas se dividem em
receitas correntes, que são receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.
receitas correntes, que tem sua maior fonte as operações de crédito com refinanciamento da dívida federal (emissão de títulos).
receitas correntes, que são obrigadas a cobrir exclusivamente despesas de capital.
receitas de capital que são as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
receitas de capital, que são obrigadas a cobrir exclusivamente despesas correntes.
Assim como as curvas de indiferença para indivíduos descrevem como eles fazem o trade-off entre diferentes bens, existe uma curva que descreve como a sociedade faz seus trade-offs entre níveis de utilidade de diferentes indivíduos.
Trata-se da:
Segundo princípio da não exclusão:
Criada por Juscelino Kubitschek para impulsionar o desenvolvimento econômico, a administração paralela manteve um modelo que vigorava na administração pública desde o Dasp. Este modelo era regido
O que se entende por elisão fiscal?
Forma de mascarar o fato gerador do tributo.
Artifício utilizado pelas empresas para eliminar a tributação em transportes.
Integra um aspecto do planejamento tributário.
Ato de sonegação tributária constituindo em crime.
Comercializar, no país, mercadorias importadas e sem documentação.
Os governantes possuem incentivos para maximizar os seus ganhos eleitorais, e isso implicaria em processos não ótimos de definição de gastos.
O processo de escolha parlamentar é conflituoso e imperfeito.
Nesse sentido, considerando a disposição constitucional acerca da Administração Pública, é correto afirmar que
A Reurb obedecerá às seguintes fases, exceto:
Autorização judicial.
Aprovação do projeto urbanístico.
Regularização fundiária.
Estudo de impacto ambiental.
Com relação aos impostos indiretos, afirma-se que:
Constituem um exemplo de equidade, uma vez que todos pagam o mesmo imposto na compra de determinado bem;
Melhoram a distribuição de renda da economia;
Aumentam a relação entre carga tributária e renda com o aumento do nível de renda;
Onerar os segmentos sociais de menor poder aquisitivo;
Exercer um controle automático sobre a demanda agregada.