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Segundo o canal de notícias BBC Brasil, em estudo encomendado em 2014, o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. Essa justificativa se deve ao perfil tributário no país, tendo em vista, a distinção entre os tributos. Com base nesta distinção, assinale a alternativa:

A
O tributo classificado como imposto é temporário e não possui contrapartida.
B
O tributo classificado como contribuição é isento de qualquer taxa.
C
O tributo classificado como taxa apresenta vinculação específica, associado ao caráter permanente da cobrança.
D
O tributo classificado como imposto é sempre progressivo.

A alternativa que melhor descreve a burocracia estatal é:

A

Tipo de administração caracterizada por uma hierarquia formal de autoridade, na qual existem regras definidas para a classificação e solução de problemas.

B

Corpo funcional formado pelos representantes eleitos e por seus indicados para gerir a máquina pública.

C

Funcionamento moroso e detalhista dos funcionários públicos na execução de suas tarefas.

D

Corpo técnico estatal capaz de atuar de modo autônomo às diretrizes de um governo.

E

Corpo de comissionados contratados exclusivamente para realizar as operações políticas de governo.

O que fazer se a OPC for vinculada ao empenho incorreto?

A

Acessar o cadastro da Obrigação e Alterar o número do Empenho

B

Desvincular o documento na tela 'Compromissos a Pagar', acessar o cadastro na tela de 'Obrigação por Competência' e vincular à NE correta

C

Solicitar o Ajuste Contábil à DISEO

D

Cancelar o Empenho e refazer tudo

As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:
A
independência política dos gestores, investidos de mandatos e com estabilidade nos cargos durante um termo fixo.
B
independência técnica decisional, predominando as motivações apolíticas para seus atos.
C
independência normativa, necessária para o exercício de competência reguladora dos setores de atividades de interesse público ao seu cargo.
D
independência gerencial, orçamentária e financeira ampliada através de contratos de gestão celebrados com o respectivo órgão supervisor da administração direta.
E
independência político-estratégica e estatutária.

No que diz respeito à carga tributária, são incontáveis os estudos que tratam da sua regressividade no Brasil. Sobre este quesito destaca-se a importância dos impostos sobre consumo no montante total de recursos arrecadados pelo Estado, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Chama a atenção a discrepância entre os dados atinentes ao Brasil e os ligados aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo. Enquanto no primeiro os impostos sobre consumo representam aproximadamente 50% do total da carga tributária, a média dos países da OCDE está em torno de 30% nos mesmos termos.
Sabendo que a regressividade tributária é um problema sério no Brasil, avalie as afirmativas e aponte as que tratam corretamente de mais problemas ligados à área fiscal brasileira.

I. Os impostos sobre consumo, regressivos por natureza, são ainda mais problemáticos quando há inelasticidade-preço da demanda.
II. Um dos maiores problemas presentes na carga tributária brasileira é a tributação por meio de impostos diretos, cuja regressividade é maior que nos impostos indiretos.
III. No Brasil, mesmo os impostos de caráter progressivo, sofrem pela letargia do Estado. A ausência ou demora da atualização das faixas de renda do Imposto de Renda acaba penalizando as famílias com menos recursos.
IV. Para ingressar na OCDE o país precisa aplicar uma ampla e irrestrita reforma tributária.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa IV está correta.

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)

A

Plano diretor.

B

Zoneamento urbano.

C

Lei de uso e ocupação do solo.

D

Código de obras.

Entende-se como Gestão Pública para Resultados como?

A

Execução de políticas e programas que privilegiem o foco em resultados, em detrimento da ótica centrada exclusivamente no gasto, priorizando ações e contemplando o senso distributivo na alocação dos recursos;

B

A implementação de políticas públicas articuladas, centradas em territórios, visando a organização logística das ações definidas e a superação da fragmentação das políticas públicas;

C

É a promoção da interação entre o Estado e o cidadão, com vistas à efetividade das políticas públicas, em um processo de planejamento participativo que extrapola as propostas de campanha;

D

É um alinhamento ao conceito global de desenvolvimento, o que demanda um planejamento de políticas públicas que leve em conta a sustentabilidade econômica, ambiental e social do estado.

Considera-se como critério para apuração da dívida pública?

A
Desempenho de caixa.
B
Renda dos empresários.
C
Porte das empresas.
D
Renda dos trabalhadores.
E
Piso salarial.
Segundo a teoria dos bens públicos, para que a provisão de um bem público seja eficiente, é necessário:

I - Que o bem público possa ser provido em quantidade continuamente variável.
II - Que os benefícios marginais de todos os usuários se igualem à soma do custo marginal de produção dos bens privados e do bem público.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

A

A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.

B

Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.

C

A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.

D

A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.

E

Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.